Reajuste de policiais será votado hoje na Alesp; veja o que mudou no projeto até agora
Medida terá impacto fiscal de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas até o final de 2025; salários terão aumento médio de 23%
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu início na noite desta terça-feira, 23, a votação do projeto de reajuste para policiais civis e militares do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em meio a desencontros do Executivo com sua própria base e manobras da oposição.
A proposta enviada pelo governador à Alesp no dia 2 de maio criou um racha entre representantes da categoria e parlamentares aliados e precisou passar por modificações. Uma das insatisfações partiu dos policiais civis, que reclamam terem recebido reajuste menor que o dos militares. A Polícia Penal também se queixa de não ter sido contemplada no projeto.
A medida terá impacto fiscal de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas até o final de 2025. Os reajustes circulam entre 13,7% a 34,2%, de acordo com a oposição do policial na hierarquia.
A principal crítica ao projeto de lei foi a mudança no formato de contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas. O texto original descontava 10,5% sobre o valor recebido mensalmente por todos os beneficiários - atualmente, o imposto incide apenas sobre os vencimentos que ultrapassam o limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.
Diante da pressão, o governo recuou e retirou a nova cobrança previdenciária. Esse foi, porém, o único dispositivo que o Executivo abriu mão, o que irritou os parlamentares. Os deputados acusam o governo de não abrir margem de negociação. O relator do texto no Congresso de Comissões, Carlos Cezar (PL), rejeitou 45 emendas e 2 substitutivos propostos, inclusive por aliados de Tarcísio, que aumentavam a remuneração ou incluíam políticas de atenção à saúde mental aos agentes das forças de segurança.
A principal justificativa é que a inserção de novos valores compete exclusivamente ao Executivo, que precisa analisar o impacto das propostas. Nos bastidores, os parlamentares afirmam que o governador prometeu enviar outro projeto na sequência para limar as queixas dos policiais civis e penais. A ideia seria suprir os gap salarial por meio de benefícios.
Nos dias 17 e 18 de maio, data em que a presidência da Casa tentou pautar a votação, a oposição conseguiu travar o encaminhamento da proposta usando tempo de fala no Congresso de Comissões e em Plenário. Também apresentou emendas extras durante a ordem do dia, o que forçou uma nova votação nas comissões.
Agora, o projeto chega ao Plenário sem novas modificações. No primeiro expediente do plenário na tarde desta terça-feira, 23, o PT tentou passar um método de votação que permitira incluir um dispositivo para aumentar o salário dos cargos de terceiro-sargento e segundo-tenente da PM, mas a proposta foi recusada pela base aliada.
A categoria inclui majoritariamente policiais veteranos que se sentiram desprestigiados pela proposta e chegaram a realizar um protesto nos corredores da Alesp.
Se o projeto for aprovado, a renda de um aluno oficial 1º do Curso de Formação de Oficiais, por exemplo passará de R$ 1.514 - menor salário da categoria - a R$ 2.023, um aumento de R$ 509,12. Já um capitão terá o maior aumento absoluto, de R$ 1.531,38, e passará a receber R$ 6.849,83. Este cálculo considera apenas o salário base e não soma gratificações como o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), que dobra os rendimentos do servidor.
Na policia civil, o menor rendimento é o do investigador de 3ª Classe, que hoje recebe R$ 2.358,71, passará a receber R$ 2.939,84. Já um delegado de 3ª classe terá aumento de R$ 1.019,37 e passa a receber R$ 6.943.
