PT desiste de ação no TSE para ampliar fundo eleitoral e destrava R$ 2,3 bilhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu uma ação do PT que pedia a ampliação de seu fundo eleitoral em R$ 5 milhões para a campanha de 2026. A legenda desistiu do processo e a Corte acolheu o pedido na sessão da última terça-feira, 18. A falta de definição travava o repasse de R$ 2,3 bilhões, correspondente a 48% do fundo. Os valores serão repassados ainda neste mês para as legendas, segundo o Tribunal.

A lei eleitoral estabelece que 48% do fundo para financiamento das campanhas deve ser repartido de acordo com o número de deputados eleitos.

Na semana passada, o relator, Kássio Nunes Marques, havia votado contra o pedido do PT. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista.

"Enquanto não concluirmos este julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos", destacou Nunes Marques após a suspensão do julgamento.

O PT havia acionado o TSE para alterar o cálculo da distribuição dos valores do fundo eleitoral após a cassação do mandato do deputado Paulão (PT-AL). Ele perdeu o mandato com uma decisão do TSE que determinou a retotalização dos resultados das eleições para deputado federal em Alagoas.

A legenda sustentava que o cálculo deveria considerar os 69 representantes eleitos em 2022, e não as 68 cadeiras ocupadas atualmente pelo partido na Câmara dos Deputados.

O valor total do fundo eleitoral para as eleições de outubro é R$ 4,9 bilhões. A participação do PT nesse montante é de R$ 615,4 milhões. Se o TSE revisasse o valor, o PT terá direito a uma parcela de R$ 620 milhões do fundo. O PL tem direito à maior parcela, de R$ 881,7 milhões.