Proteção de dados pessoais e a efetivação da LGPD
A proteção de dados pessoais é um tema de extrema relevância no contexto atual, em que a informatização desempenha um papel cada vez mais central em nossas vidas. Com o advento da internet e o avanço das tecnologias da informação e, mais recentemente, da inteligência artificial, a coleta, o armazenamento e o processamento de dados pessoais se tornaram prática comum em diversos setores da sociedade. Nesse sentido, é fundamental que essa atividade seja realizada de forma responsável e respeitando os direitos dos titulares.
Para tanto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018, trouxe importantes diretrizes e princípios para o tratamento desse material, buscando garantir a privacidade e a segurança no que tange aos fluxos informacionais dos cidadãos. Com a entrada em vigor dessa legislação, as organizações e instituições públicas e privadas passaram a ter obrigações claras quanto ao tratamento de dados, sendo necessário adotar medidas de proteção e aderir a boas práticas neste campo.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), enquanto instituição que tem a missão de zelar pela defesa dos direitos dos cidadãos e pela ordem jurídica, em consonância com a LGPD e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, elaborou e apresenta ao público a Cartilha de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de conscientizar membros, servidores e demais colaboradores da instituição, bem como a sociedade em geral, sobre a importância do tratamento adequado e em conformidade com a legislação vigente. Deste modo, a sua publicação representa avanço significativo no que diz respeito à conscientização e à educação sobre a importância da proteção de dados.
No documento são abordados temas como os princípios da proteção de dados, os direitos dos titulares, as principais definições acerca do tratamento de dados pessoais e seus agentes, os ciclos do tratamento, entre outros aspectos. Além disso, são apresentados exemplos práticos e dicas para auxiliar os leitores na adequada proteção das informações pessoais, o que é incumbência de todos. Afinal, somente por meio do conhecimento será possível garantir a privacidade e a segurança em um mundo cada vez mais conectado e dependente de tecnologias.
Assim, é fundamental que todos os agentes envolvidos nestes processos estejam cientes de suas responsabilidades e de seus direitos, de modo a atuar de forma ética e adequada, do ponto de vista legal. Desta maneira, o MPRJ contribui para a construção de um ambiente digital seguro e confiável, no qual a privacidade e os direitos dos indivíduos sejam devidamente respeitados.
O MPRJ, colocando-se como um agente ativo nesta verdadeira mudança cultural, reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e incentiva a leitura e o compartilhamento da Cartilha, a fim de que a educação e a adoção de boas práticas sobre o tema sejam disseminadas amplamente e a LGPD seja efetiva na tutela dos titulares.
*Guilherme Magalhães Martins é procurador de Justiça e encarregado de Proteção de Dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
