Projeto de Robaina amplia direito de acompanhantes para pacientes com TEA em Porto Alegre

O vereador Roberto Robaina (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições clínicas específicas o direito de permanecer com até dois acompanhantes durante atendimentos, internações, observações e deslocamentos nas unidades de saúde da rede municipal. A proposta prevê que o benefício seja concedido mediante recomendação médica e determina que os serviços de saúde divulguem esse direito e organizem sua aplicação conforme sua capacidade técnica e estrutural.

O texto foi inspirado na chamada Lei Bê, sancionada em Santa Maria no fim de 2025. A legislação surgiu a partir da mobilização da mãe atípica Janice Peransoni da Silva, que liderou a campanha pelo reconhecimento do direito de dois acompanhantes para pessoas com deficiência e outras condições que demandam suporte ampliado. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Manequinho Badke (Republicanos) e recebeu o nome em referência ao filho de Janice, Benício Levy da Silva.

Segundo Robaina, o objetivo da proposta é tornar o atendimento mais humanizado, oferecendo maior segurança, acolhimento e dignidade aos pacientes e suas famílias. "Em muitos casos, é preciso a presença de dois acompanhantes, em razão de quadros mais instáveis. Em Santa Maria, a Janice fez essa luta porque conhece de perto as necessidades nestes atendimentos. Em Porto Alegre, certamente as famílias atípicas precisam do mesmo suporte", afirmou o vereador.