Procurador de SP vai analisar delação de 'Beto Louco' e 'Primo' sobre PCC e corrupção
O procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa deve decidir na próxima semana se o Ministério Público de São Paulo fecha ou não um acordo de delação premiada com os empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o 'Beto Louco', e Mohamad Hussein Mourad, o 'Primo', foragidos da Operação Carbono Oculto - investigação sobre a escalada do PCC no ramo de postos de combustíveis.
A negociação foi iniciada há alguns meses, mas não há consenso sobre o pacto. Fontes ouvidas pelo Estadão dizem que 'Beto Louco' e 'Primo' detêm informações que são 'nitroglicerina pura' sobre corrupção em órgãos públicos, passando por governos estaduais e municipais, Congresso e Judiciário.
Dois motivos contribuem para emperrar a colaboração premiada que os empresários oferecem. De um lado, promotores que atuam em São José do Rio Preto e Piracicaba, interior de São Paulo, exigem dados e pistas concretas. Investigadores estão incomodados com vazamentos das negociações. Eles não admitem 'pressões' externas para acelerar um acordo.
De outro lado, a mais importante eleição do Ministério Público alterou a rotina e o cronograma das Promotorias e Procuradorias. Paulo Sérgio está afastado das funções, em campanha por sua recondução à cadeira número 1 da instituição.
A eleição ocorre neste sábado, 11. A vitória do atual procurador-geral é apontada como inapelável. Sua recondução deverá ser sacramentada na segunda, 13, pelo governador Tarcísio de Freitas, sob as bênçãos do ex-secretário de Governo e Relações Institucionais Gilberto Kassab - amigo de Paulo Sérgio.
O pleito dos promotores empurrou para a próxima semana, pelo menos, uma possível decisão do procurador-geral sobre a oferta de delação dos empresários que a Carbono Oculto aponta como elos com o 'andar de cima' do PCC na Faria Lima.
'Beto Louco' e 'Primo' negam integrar as fileiras da facção. Eles estão sumidos, mas por emissários se dizem dispostos a revelar, 'com provas', corrupção de parlamentares e autoridades do Executivo e até de juízes.
Inicialmente, os empresários bateram à porta da Procuradoria-Geral da República, ainda no ano passado. Eles alegaram estar de posse de informações que podem implicar parlamentares federais em uma rede de propinas no setor de combustíveis. A negociação emperrou.
Em janeiro, recorreram ao Ministério Público paulista. Em troca da suspensão da ordem de prisão que pesa sobre eles, oferecem documentos - inclusive troca de mensagens por aplicativos - que indicariam malfeitos em órgãos públicos. Também se declaram dispostos a pagar pesadas multas ao Tesouro por sonegação de tributos que incidem sobre a cadeia de produção, armazenamento e distribuição de combustíveis. Os valores podem chegar a 'centenas de milhões de reais'.
O Estadão apurou que vários anexos fazem parte da proposta de 'Beto Louco' e 'Primo'. Cada anexo abriga um histórico de ilícitos e inclui nomes e a repartição pública onde eles teriam sido tramados.
'Corrupção estruturada'
Um anexo se refere à 'corrupção estruturada' em setores do Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Os empresários dizem ter detalhes de um esquema que, segundo eles, perdura há 'pelo menos quarenta anos' na Receita estadual, que atravessa um período conturbado desde que a Promotoria deflagrou, em agosto do ano passado, a Operação Ícaro.
A investigação desmontou o 'fura-fila' do ICMS - restituição 'relâmpago' de créditos tributários a empresas que, em troca, desembolsavam propinas bilionárias a auditores fiscais. Pelo menos 40 fiscais estão sob suspeita. Por ordem do secretário Samuel Kinoshita, da Fazenda, todos são alvo de um rigoroso pente fino da Corregedoria.
'Beto Louco' e 'Primo' responderam extensos questionários dos investigadores, cerca de 200 perguntas. Quando algumas informações foram questionadas, porém, eles não souberam responder ou se esquivaram, abrindo caminho para dúvidas sobre a idoneidade de seus relatos.
Ainda em janeiro, indagado sobre a negociação, o procurador-geral declarou que a citação a políticos e autoridades não inibe uma eventual ofensiva do Ministério Público. "Chegaremos não só a empresários e empresas, mas a agentes públicos e eventualmente até políticos. "Nosso objetivo é impessoal."
Segundo Paulo Sérgio, 'qualquer pessoa que tiver qualquer envolvimento, em qualquer etapa dessa cadeia criminosa, terá que se explicar e sofrerá as consequências penais, administrativas e cíveis cabíveis'.
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