Por quais crimes Bolsonaro foi denunciado pela PGR? Entenda cada um deles
Ex-presidente foi denunciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa
Denunciado nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 28 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conspiração contra o sistema democrático do País.
A Polícia Federal (PF) apontou no relatório de indiciamento de Bolsonaro que "as pessoas ora indiciadas integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e utilização de órgãos, estrutura e agentes públicos, que praticaram ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República Jair Bolsonaro no poder, impedindo a posse do governo legitimamente eleito".
Golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A Lei Nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que versa sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para os condenados pelos crimes descritos na legislação.
A lei que trata a abolição violenta do Estado Democrático de Direito pune com reclusão de quatro a oito anos para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
Já o artigo 359-M, que trata sobre o golpe de Estado, pune com quatro a 12 anos quem "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
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