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Plebiscito para reforma política pode ser feito em setembro ou novembro

25 jun 2013
11h38
atualizado às 11h38
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O plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para realizar a reforma política pode ocorrer em 7 de setembro ou 15 de novembro, respectivamente dias da Independência e da Proclamação da República. As datas foram sugeridas durante o encontro na segunda-feira em Brasília entre a presidente, 27 governadores e 26 prefeitos de capitais. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidente.

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A presidente Dilma Rousseff fez o anúncio das medidas na segunda-feira no Palácio do Planalto, em Brasília
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

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O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta de reforma política atualmente em discussão na Câmara, defende que o Congresso esgote todas as tentativas de aprovar o texto em tramitação até o dia 5 de outubro, prazo que possibilitaria que as novas regras fossem aplicadas à próxima eleição. “Minha ordem é continuar lutando para que o parlamento vote alguma coisa. Esse sistema atual de representação é só porque o povo se enganou há quatro anos? Há oito anos? Há 20 anos? Ou há alguma coisa estrutural no sistema que deve ser melhorada para que a democracia seja melhorada? Seguramente tem alguma coisa a ver com o sistema. Eu vou defender na reunião de líderes amanhã que o Congresso paute a reforma política, que não conseguiu pautar há seis semanas”, prometeu Fontana.

A sugestão da presidente Dilma para a realização de um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar uma reforma política foi a mais ousada entre as cinco medidas concretas anuciadas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos no Brasil que ocorre há duas semanas. Os plebiscitos são consultas populares realizadas antes de uma lei entrar em vigor. São diferentes dos referendos, quando a população avalia se aceita ou não que determinada medida aprovada entre em vigor.

Pela proposta ainda não detalhada pelo governo federal, o plebiscito questionaria se a população é favorável ou não à convocação de uma Constituinte. Não há limites de perguntas para um plebiscito, podendo ser incluídas na urna questões polêmicas, como financiamento público de campanhas.

Os cinco pactos do governo
O primeiro pacto anunciado por Dilma nesta segunda-feira, antes de reunião com os governadores e prefeitos, foi o da responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é "em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania", disse a presidente. 

Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo e reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público.

O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando "os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, outra medida que pode ser adotada é a inclusão de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes do SUS.

Segundo Dilma, haverá um grande esforço de incentivos para levar médicos brasileiros a áreas desabastecidas do País. Porém, na indisponibilidade de médicos formados no País, o governo buscará mão de obra estrangeira. 

O quarto pacto anunciado por Dilma diz respeito ao transporte público e mobilidade urbana, gatilhos da série de protestos. A presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus. Além disso, Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, "com participação da sociedade e dos usuários", em busca de "maior transparência e controle social no cálculo das tarifas". A presidente também afirmou que o governo pretende desonerar os impostos PIS e Cofins cobrado do óleo diesel usado em ônibus e da energia elétrica empregada em trens e metrôs.

educação foi o tema central do quinto pacto anunciado por Dilma. A presidente reiterou a defesa pela aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do País, e pediu apoio do Congresso para acelerar a tramitação da pauta.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

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O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra
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