Placar do julgamento de Bolsonaro: veja os votos dos ministros do STF
Primeira Turma do Supremo teve 4 votos a 1 pela condenação dos oito réus do 'núcleo crucial' da tentativa de golpe; veja penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da trama golpista com placar de quatro votos pela condenação e um pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os oito réus foram condenados, com penas entre dois e 27 anos de prisão, determinadas no fim da quinta-feira, 11.
O colegiado havia reservado sessões nesta sexta-feira, 12, mas a análise do mérito da ação penal e a discussão da dosimetria das penas foram concluídas ainda na quinta.
Na terça-feira, 9, ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, seguido pelo ministro Flávio Dino. Na quarta, 10, o ministro Luiz Fux abriu a divergência, mas, na quinta, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o relator.
Fux votou para absolver Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
O ministro do STF ainda votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No fim da tarde de quinta-feira, com a análise do mérito da ação penal finalizada, a Primeira Turma passou à dosimetria das penas, com uma nova votação com a pena defendida por cada ministro.
Veja quais foram as penas para o 'núcleo crucial' da trama golpista:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado;
- Mauro Cid (ex-ajudante de Ordens da Presidência e delator): 2 anos em regime aberto;
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos em regime inicial fechado;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos em regime inicial fechado;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos em regime inicial fechado;
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos em regime inicial fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos em regime inicial fechado;
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado.
Em seus argumentos, Fux descartou organização criminosa e tirou de Bolsonaro a responsabilidade pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro. Ele defendeu que o tribunal não pode fazer "juízo político" nem julgar segundo "convicções morais".
Sobre ataques verbais realizados contra ministros do STF por Bolsonaro, mencionados por Moraes em seu voto, Fux disse que "bravatas proferidas por agentes políticos contra membros de outros Poderes" não podem ser considerados atentados ao Estado Democrático de Direito, ainda que "extremamente reprováveis".
Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou: "Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado".
Cármen Lúcia
Na quinta-feira, 11, a ministra Cármen Lúcia foi a responsável por a Primeira Turma formar maioria para condenar os oito réus do núcleo crucial da trama golpista por todos os cinco crimes imputados a eles na denúncia da PGR.
Ela defendeu que há "prova cabal" contra Bolsonaro e seus aliados, analisando que "todas as fases do plano de golpe foram "documentadas" e que nem mesmo as defesas negaram as provas.
Assim como Moraes e Dino, ela entende que o ex-presidente agiu como líder da trama. "Ele não foi dragado para o cenário das insurgências. Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder."
Cármen Lúcia defendeu que o STF tem o "compromisso" de dar uma resposta à sociedade pela tentativa golpista, um contraponto a Fux, que afirmou que "não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim".
Cristiano Zanin
Com o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, o placar pela condenação dos oito réus ficou 4 a 1, com Fux isolado em seu posicionamento pela absolvição.
Zanin argumentou que os discursos do ex-presidente contra as urnas e o Poder Judiciário têm "evidente conexão causal" com o fomento a ações violentas.
O ministro também conectou uma cadeia de acontecimentos que, na avaliação dele, culminaram no 8 de Janeiro. O entendimento também está na denúncia da PGR e no voto de Alexandre de Moraes.
"Não houve mera expressão de opiniões controversas, mas um concerto de ações voltadas à permanência no poder. Primeiro, por meio da tentativa frustrada de coatar a livre atuação do Poder Judiciário e de interferir nas eleições. Depois, por meio de atos de força que viabilizassem como estopim a deflagração de uma resposta institucional armada com apoio das Forças Armadas e manutenção do grupo no poder", defendeu Zanin.
Encerramento
Ao final de todos os votos, apenas Cid e Braga Netto foram condenados com unanimidade por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entenda como ficou o placar do julgamento no STF sobre cada réu:
- Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Almir Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira: foram condenados por 4 votos favoráveis e 1 contrário, de Luiz Fux, pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
- Alexandre Ramagem: foi condenado por 4 votos favoráveis e 1 contrário, também de Fux, pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As acusações sobre os crimes contra patrimônio não foram analisadas pois estão suspensas por uma resolução da Câmara.
- Mauro Cid e Walter Braga Netto: foram condenados por unanimidade pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim como os demais réus, foram condenados por 4 votos a 1 pelos outros quatro crimes.
Ao fim das discussões, o relator Moraes afirmou que o que leva à pacificação não é o apaziguamento do golpe de Estado, mas o "devido processo legal e o julgamento público e transparente". "Isso leva que as feridas sejam curadas, que a democracia fique mais forte e que nunca mais se repita uma tentativa de golpe de Estado", disse.
Após a proclamação do resultado, com as condenações e penas fixadas, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que não integra a Primeira Turma e chegou para acompanhar a dosimetria, fez um discurso sobre a decisão.
Barroso classificou o julgamento como "histórico" e afirmou que "só desconhecimento profundo dos fatos, ou uma motivação descolada da realidade, encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política".
Ele acrescentou que respeita a divergência de Fux e que "pensamento único existe somente em ditaduras": "A vida é plural, assim como o é este tribuna".
