PEC da Segurança: Oposição no Senado propões redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves
Em resposta à alteração proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do PT propôs fixar idade penal em 16 anos para crimes hediondos
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Uma sugestão de alteração na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa a redução da maioridade penal, pôs em rota de colisão lideranças do Partido dos Trabalhadores e da oposição ao governo no Senado Federal: as discussões ganharam força após o senador Rogério Marinho (PL-RN) propor fixar a idade penal em 14 anos em uma lista de crimes graves, como os hediondos, além de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
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Além disso, a emenda apresentada por Marinho também propõe reduzir para 16 anos a idade penal na maior parte dos crimes.
Em resposta, Camilo Santana (CE), líder do PT no Senado, defendeu a redução da idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos, categoria que reúne ofensas penais de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros.
No entanto, a redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que irá ao plenário da Casa Legislativa nesta quinta-feira, 15. A oposição busca incluir a mudança ainda na votação, em um pleito separado.
O tema chegou a ser incluído na discussão da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, mas encontrou resistência do governo federal, e acabou retirado do texto final aprovado pelos parlamentares.
O Senado ainda aprovou um calendário especial que visa permitir a votação em primeiro e segundo turno sem intervalo entre as votações. Para ser aprovada, a PEC precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis em ambos os turnos.
O texto visa estabelecer na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais
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