CCJ do Senado passa PEC da Segurança, e texto vai ao plenário
No plenário do Senado, o texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a aprovou o texto na manhã desta quarta-feira, 14. Agora, a PEC segue para o plenário.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A PEC passou na CCJ após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarar prejudicados os destaques pendentes de apreciação. Na sessão, Otto afirmou que os autores dos destaques não estavam presentes para encaminhar a votação. Os três requerimentos foram apresentados pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), e pediam a votação separada de emendas de Eduardo Gomes (PL-TO), Alessandro Vieira (MDB-SE) e do próprio Portinho.
Até o fim da sessão, nenhum dos representantes do bloco Vanguarda, formado por PL, Novo e Avante, havia registrado presença.
"A matéria vai ao plenário do Senado Federal, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou Otto. O texto-base havia sido aprovado em 2 de setembro.
Antes de concluir a análise, a comissão aprovou, em votação simbólica, ajustes de redação apresentados pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluindo uma adequação para preservar as atribuições das polícias legislativas.
As emendas destacadas tratavam da inclusão de agentes de trânsito no artigo 144 da Constituição, da retirada da exigência de acreditação das polícias municipais por conselho estadual e do uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em determinadas ações das Forças Armadas.
No plenário do Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Em caso de alteração do mérito do texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
O que é a PEC da Segurança Pública?
A PEC 18/2025 foi enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025. Entre suas propostas está a ampliação da cooperação entre municípios, Estados e União. Há também a criação do Susp, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Entre os pontos de destaque há também a integração entre forças federais e polícias estaduais.
Na Câmara, foram acrescentados ao texto punições mais severas para membros de facções criminosas, investimento no sistema prisional e a permissão para prefeituras criarem polícias municipais.
A Câmara dos Deputados também acrescentou a destinação de uma porcentagem de recursos arrecadados com bets para os fundos de segurança. Entretanto, esse trecho foi retirado do texto.
A PEC compõe as medidas eleitorais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviadas ao Congresso. A ideia é que ela seja votada em plenário depois da PEC que acaba com a escala 6x1, que entra em pauta para votação esta semana.
-qxnu02vftg6x.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.