Oscar Vilhena defende reduzir decisões monocráticas e ampliar colegialidade e controle no STF

O jurista Oscar Vilhena Vieira defendeu mudanças estruturais no sistema de Justiça, incluindo a redução de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), o fortalecimento da colegialidade e a ampliação de mecanismos de controle institucional sobre a Corte. As declarações foram feitas durante o evento "Brasil Adiante", promovido pelo Estadão nesta quarta-feira, 27.

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), é necessário criar mecanismos de equilíbrio dentro do próprio Judiciário para enfrentar a crise de confiança na instituição. "Você precisa criar controles entre instâncias", afirmou, ao defender uma reconfiguração das relações de poder no sistema de Justiça.

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O jurista também disse não ver resistência à adoção de mecanismos internos de regulação. "Não vejo qualquer constrangimento no Supremo em adotar um código de conduta. É em momentos de crise que esses códigos são adotados", afirmou. Ele acrescentou que a iniciativa precisa avançar dentro da própria Corte. "O ministro (Edson) Fachin está certo e precisa de apoio para levar o código adiante", disse, em referência ao presidente do STF.

Entre as propostas, Vilhena destacou a necessidade de reduzir o peso das decisões individuais. Para o jurista, o modelo atual compromete o funcionamento institucional do tribunal. "É inaceitável que um tribunal tenha um conjunto de decisões monocráticas sobre assuntos tão importantes que, muitas vezes, resolvem o tema", disse. Segundo o jurista, o fortalecimento do colegiado é uma forma de "autocontenção" do próprio tribunal.

Vilhena também defendeu mudanças na composição e no funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar a capacidade de supervisão sobre o Judiciário, inclusive em relação ao próprio Supremo, o que hoje não está previsto no desenho institucional vigente. Segundo ele, o modelo atual não cumpriu integralmente esse papel. "Nossas expectativas de que ele seria um órgão de efetivo controle não se deram", afirmou.

O professor defendeu ainda a revisão da estrutura dos conselhos e a criação de mecanismos adicionais de fiscalização. "Temos que repensar a composição do conselho do CNJ", disse. Pare ele, o caminho passa pela ampliação do controle externo sobre o Supremo. "O caminho é a construção de mecanismos externos de controle."

As propostas foram apresentadas no contexto do debate sobre a necessidade de reformas no Judiciário, tema central do evento, que reúne especialistas e lideranças para discutir caminhos para enfrentar o desgaste institucional e aprimorar o funcionamento da Justiça no País.