Oposição critica decisão de Gilmar que anula quebra de sigilos de Toffoli: 'Corporativismo'
Parlamentares integrantes da CPI do Crime Organizado veem ação como 'pedrada na instituição' e interferência indevida; houve até espaço para deboche contra ministro do STF
BRASÍLIA - Senadores da oposição e integrantes da CPI do Crime Organizado criticaram nesta sexta-feira, 27, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens de telefone e e-mails) da empresa Maridt Participações, que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos.
Eles dizem que foi uma ação "corporativista", "uma pedrada na instituição" da Suprema Corte e uma "interferência indevida".
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o primeiro a se pronunciar. "Corporativismo doentio sabota o Brasil", escreveu Girão, que aproveitou para convocar a população para a manifestação bolsonarista do dia 1.º de março. "Isso é afronta ao Parlamento. Mas todo mundo já entendeu onde está o problema da Nação. Vamos reagir para o Senado se levantar de vez", afirmou.
Ao Estadão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) fez analogias para comparar a situação. Ele definiu o episódio como uma "pedrada" contra o próprio STF, que veio de dentro para fora.
"De proteção em proteção, você vai desprotegendo. Botando esparadrapo, você não aumenta a resistência da sua pele. Só mostra que alguma coisa furou a sua pele. Lamento, porque a instituição está se autodepredando", disse. "Cada gesto de autoproteção é uma pedrada na instituição. Só que é uma pedra de dentro para fora."
Assim como Girão, o senador Sérgio Moro (União-PR) fez a sua crítica nas redes sociais. "Parte do STF não aceita sequer um código de ética, quanto mais que um deles seja investigado por suspeitas concretas de ilícito. É uma interferência indevida nas ações da CPI do crime organizado. Blindagem todo mundo sabe que se escreve com G", afirmou.
Esse último trecho foi uma indireta ao próprio Gilmar. Nesta quinta-feira, 26, o ministro ironizou Moro em discurso na celebração dos 135 anos do STF.
"Muitos jornalistas importantes eram ghostwriters de (Sérgio) Moro e companhia. E veja: Moro precisava ter ghostwriters porque, talvez, não soubesse escrever com G ou com J a palavra 'tigela'", disse Gilmar, em referência a profissionais contratados para redigir textos sem receber crédito oficial pela autoria.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que o Parlamento "não pode ser constrangido" diante da decisão do ministro Gilmar. "A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes não atinge apenas um requerimento; atinge a própria autoridade constitucional da CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito possui poderes de investigação equiparados aos do Judiciário, inclusive para determinar a quebra de sigilo. Cabe agora ao relator, senador Alessandro Vieira, e à presidência da CPI recorrer e reafirmar as decisões já tomadas. O Parlamento não pode ser constrangido no exercício legítimo de sua função de apurar fatos", afirmou ao Estadão.
"O que está em jogo é o respeito entre os Poderes e a Constituição. Inclusive, ratificarei todos os meus requerimentos", acrescentou.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que vai avaliar, com os demais membros da comissão, "caminhos processuais cabíveis" sobre a decisão de Gilmar. Procurado, o relator do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE), não se pronunciou sobre a decisão do Supremo.
Nesta quarta-feira, 25, a CPI do Crime Organizado aprovou a quebra de sigilo da Maridt para o período entre 2022 e 2026. A CPI também ordenou quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
A comissão aprovou ainda convite a Toffoli e convocação dos irmãos do ministro, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são gestores da Maridt. Pelo tipo de requerimento, a presença deles para prestar depoimento à CPI é obrigatória. Já a de Toffoli é facultativa.
