MP Militar afirma que Bolsonaro desrespeitou os 'preceitos éticos mais básicos'
Ex-presidente condenado pela trama golpista pode perder patente e ser expulso das Forças Armadas
O Ministério Público Militar denunciou Jair Bolsonaro e outros oficiais por violação de princípios do Estatuto dos Militares e pediu a perda de suas patentes, destacando desrespeito ético e participação em atos golpistas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desrespeitou os ‘preceitos éticos mais básicos’ do Estatuto dos Militares. É o que diz a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) apresentada nesta terça-feira, 3, contra ele e outros 4 oficiais condenados pela trama golpista.
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O órgão pede a expulsão e a perda da patente de Bolsonaro, dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Na denúncia, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, detalha quais os princípios do estatuto que o ex-mandatário violou.
- Amar a verdade e a responsabilidade: Apontado como o fundamento da dignidade pessoal, foi violado pelo uso sistemático de mentiras e desinformação para insuflar a população.
- Probidade: Violado ao chefiar uma organização criminosa utilizando a estrutura do Estado para fins ilícitos.
- Proceder de maneira ilibada na vida pública: Refere-se à conduta honesta esperada de um oficial, maculada pela liderança de atos antidemocráticos.
- Respeito à dignidade da pessoa humana: A tentativa de ruptura democrática é descrita como um atentado a este princípio fundamental.
- Cumprimento das leis e das ordens de autoridades competentes: Bolsonaro teria articulado o descumprimento da Constituição e de decisões do STF e TSE.
- Zelo pelo preparo moral próprio: A conduta do representado é descrita como um "estado de imoralidade" incompatível com a virtude militar.
- Camaradagem e espírito de cooperação: Preceito violado pelos ataques promovidos contra militares que se recusaram a aderir ao plano de golpe.
- Discrição em atitudes, maneiras e linguagem: O MPM cita o uso de termos ofensivos e discursos de ódio contra membros de outros Poderes.
- Acatamento às autoridades civis: A organização buscou inverter a hierarquia constitucional, tentando submeter o poder civil ao militar.
- Cumprimento dos deveres de cidadão: Especialmente o dever de respeitar o resultado das urnas e a ordem constitucional estabelecida
Todos eles fazem parte do Artigo 28 do Estatuto. Bortolli reforça ainda que ele violou o inciso I do art. 31 do estatuto ao organizar o golpe contra as instituições democráticas, ao invés de “agir com ‘dedicação’ e ‘fidelidade à Pátria’”, conforme prega o artigo. O documento reforça que a condição de militar na inatividade não impede o julgamento ético pelo STM.
Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão por conspirar para um golpe de Estado com o objetivo de se manter no poder após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com base na gravidade dos crimes e na violação do sentimento do dever e do decoro da classe, o MPM pediu que o STM declare Bolsonaro indigno para o oficialato e aplique a pena acessória de perda do posto e da patente. O caso segue em análise pelo Tribunal.
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