Motta reage a fala de Tebet sobre sequestro do orçamento pelo Congresso: 'Equivocada'
Ministra havia defendido mais cedo mudanças para evitar que despesas fossem 'confiscadas' pelo Parlamento
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez uma declaração "equivocada" ao dizer que parte do Orçamento "foi sequestrada" pelo Congresso Nacional. A reação ocorreu em postagem na rede social X, nesta sexta-feira, 30.
Motta se refere às declarações dadas por Tebet em um evento promovido pelo Insper, em São Paulo, mais cedo. Na ocasião, ela disse que "parte das despesas do Orçamento que é livre foi confiscada, foi sequestrada por um Congresso cada vez mais dependente do Orçamento brasileiro muitas vezes eleitoral".
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Na internet, Motta defendeu a prerrogativa dos parlamentares de decidir sobre a alocação dos recursos. "Nenhuma instituição que integra o regime democrático 'sequestra' o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes", escreveu o presidente da Câmara.
O parlamentar prosseguiu: "Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos Estados, aos municípios e às prioridades reais da população".
O deputado acrescentou: "Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento".
Nenhuma instituição que integra o regime democrático 'sequestra' o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes.
Foi equivocada a declaração da…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) January 30, 2026
Ministra pediu reforma do orçamento
A ministra do Planejamento participou nesta sexta-feira, em São Paulo, do lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público (OQGP), do Insper. Durante sua fala, classificou como "vital" a reforma do orçamento brasileiro.
"Vamos falar do número geral de mais de R$ 6 trilhões do orçamento; 92% são despesas obrigatórias e parte das despesas do orçamento que é livre foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro para objetivos muitas vezes eleitorais", disse a emedebista.
Tebet ainda acrescentou que não é contra as emendas, "mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos sem nenhum planejamento".
Governo cortou R$ 6,4 bilhões em emendas
Nesta semana, o governo federal cortou, por conta própria, R$ 6,4 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso para o orçamento de 2026, como mostrou o Estadão. O recurso foi usado para recompor o orçamento de minsitérios e do Novo PAC.
O valor corresponde à parcela de emendas "extras", que não são obrigatórias e nem possuem transparência, colocadas à revelia dos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a aprovação da Lei Orçamentária de 2026.
