Motta diz que Congresso respeitou o STF ao pautar dosimetria e acredita que projeto pacifica o País
Presidente da Câmara fala em 'decisão política' para 'descomprimir' o Brasil e aponta que nem todos os presos sob acusação de participação no 8 de Janeiro terão o direito da redução da pena
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira, 19, que o Congresso Nacional respeitou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, e que a proposição pode ajudar a pacificar o Brasil.
Segundo Motta, foi uma "decisão política". "Foi uma decisão política até também de avançarmos numa descompressão de tudo que tem acontecido no País ao longo desse ano", afirmou em café da manhã com jornalistas.
Na análise do presidente da Câmara, houve "respeito" da Casa pelo Supremo ao pautar o projeto após a conclusão do julgamento na Corte.
"A matéria só foi levada ao plenário após essa conclusão do julgamento, demonstrando respeito ao Supremo Tribunal Federal", disse. "Não aprovamos a anistia. O que se aprovou foi a possibilidade de dar a essas pessoas a condição de poder acionar o Judiciário. É importante registrar que será o próprio Poder Judiciário que vai analisar esses pedidos. Não quer dizer que todos terão direito, não quer dizer que isso vai ser automático, não."
De acordo com o texto, inicialmente aprovado pela Câmara, Bolsonaro, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão teria a pena reduzida para 20 anos. O tempo em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.
Motta disse que há uma oportunidade de pacificação. "Eu acho que é uma oportunidade de avançarmos, quem sabe, para uma situação de pacificação do País, sem desrespeitar o papel de todos que estão aí com a responsabilidade de de poder ser muito firmes no que diz respeito a evitar que aquilo que aconteceu no 8 de Janeiro volte a acontecer", afirmou.
O projeto teve o crivo do Congresso após o Senado aprovar, nesta quarta-feira, 19, o projeto da dosimetria, com 48 votos a favor e 25 contrários. Motta afirmou que é necessário, agora, aguardar o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta quinta-feira, 18, Lula já anunciou que vetará a proposta. "Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora em que chegar na minha mesa, eu vetarei", disse Lula. "O Congresso tem o direito de fazer as cosias, eu tenho o direito de vetar. E eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não", completou.
Para o presidente, ainda é necessário descobrir quem foram os financiadores dos atos golpistas. "Acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023?, insistiu.
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