Moraes vota para manter condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 11, pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) e pela manutenção da condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão. O julgamento começou às 11h no plenário virtual da Primeira Turma e analisa o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a decisão que condenou Eduardo por sua atuação na tentativa de interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

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O voto de Moraes dá início à análise do recurso, que será realizada até 18 de setembro. Relator da ação, o ministro afirmou que não há no acórdão condenatório as supostas omissões, contradições ou obscuridades apontadas pela defesa e considerou que o recurso representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento.

Integram a Primeira Turma do STF, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Nos embargos, a DPU questiona pontos do acórdão que condenou Eduardo e busca, entre outros aspectos, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Moraes, porém, entendeu que não há fundamento para alterar a decisão.