Moraes se declara impedido de relatar ação que busca obter registros de sua mulher no Senado
O ministro do STF Alexandre de Moraes declarou-se impedido de relatar o mandado de segurança movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), que visa obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci, e de outras autoridades. O pedido havia sido negado sob a justificativa de proteção a dados pessoais e remetido ao Supremo pela Justiça Federal. Com a decisão de Moraes, o processo será redistribuído por sorteio a outro integrante da Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido nesta segunda-feira, 21, de relatar um mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado. Também foram pleiteados dados de outras autoridades.
Com a decisão de Moraes, a ação deve ser sorteada novamente entre os outros nove ministros que compõem a Corte atualmente.
O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências da Casa Alta do Congresso são informações de caráter pessoal.
Após a negativa, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra a ação do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no Supremo em 17 de setembro, e Moraes foi sorteado relator no dia seguinte.
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