STF diz que inquérito identificou 'diversos e múltiplos' acessos ilícitos ao sistema da Receita

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota publicada nesta terça-feira, 17, que a investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes identificou "diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas".

A manifestação ocorreu em nota após a Polícia Federal (PF) realizar na manhã de hoje operações de busca e apreensão dos suspeitos de terem acessado e vazado indevidamente as informações fiscais de magistrados e seus familiares.

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A Corte afirma que os alvos da operação foram quatro servidores da Receita Federal que estão cedidos a outros órgãos. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

O comunicado foi enviado à imprensa como de autoria do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mas posteriormente o STF alterou o conteúdo da nota e afirmou que o texto deveria ser atribuído à instituição.

O STF assume na nota que a investigação foi iniciada como um desdobramento do inquérito das fake news, do qual o ministro também é relator. O caso teve início por iniciativa de Moraes após diversos veículos de imprensa revelarem relações da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e dos irmãos de Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.

Na nota divulgada nesta terça-feira, o STF reproduz a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a "exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais".

O ministro cita que a Receita enviou ao STF um relatório sobre a atuação dos seus servidores no qual admite a existência de um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". A PGR avaliou preliminarmente que os acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional.

Nesta terça-feira, Moraes autorizou a operação da PF e medidas cautelares complementares contra os suspeitos, o que inclui:

1. busca e apreensão domiciliar e pessoal;
2. afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
3. proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
4. afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas;
5. proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

A nota conclui com a informação de que os investigados prestarão depoimentos à PF, que prosseguirá nas investigações.

Mais cedo, a Receita publicou nota na qual assume ter detectado violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação. O órgão, no entanto, não especificou se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes.