Moraes determina que Collor cumpra pena em ala especial em presídio de Maceió
Despacho do ministro do STF se deu após a audiência de custódia, na manhã desta sexta-feira, 25
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor (PRD), preso na manhã desta sexta-feira, 25, cumpra a pena em ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió (AL).
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Em despacho remetido à Direção do Presídio, Moraes justificou a decisão para que Collor permaneça detido em cela individual: "Em face de sua condição de ex-Presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual".
A decisão foi tomada após Collor dizer, na audiência de custódia, que gostaria de ficar detido em Alagoas.
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Moraes também requereu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido da defesa para que Collor cumpra a pena em prisão domiciliar, sob a justificativa de idade, já que o ex-presidente tem 75 anos, e tratamento para doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Assim, o ministro determinou que, em até 24 horas, a Direção do Presídio informe ao Supremo se tem condições de tratar da saúde do ex-presidente.
Mais cedo, nesta sexta, Fernando Collor prestou depoimento em audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. Em depoimento, ele afirmou que não houve "nenhuma" irregularidade dos policiais que realizaram o cumprimento da sua prisão.
A conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, durou aproximadamente 13 minutos. Collor se manteve tranquilo e chegou a esboçar um sorriso. O ex-presidente também destacou que teve uma conversa reservada com seu advogado antes de prestar informações ao STF.
Prisão
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL). O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Na condenação, o STF entendeu que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O ex-presidente teria sido ajudado pelos empresários Luís Pereira e Pedro Bergamaschi. A vantagem foi dada entre 2010 e 2014 a Collor, dirigente do PTB à época, em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
A denúncia contra Collor foi apresentada, inicialmente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF, mas, na ocasião, ainda cabiam recursos e, por isso, Collor não foi preso na época.
Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Na quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando, enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.
Do que Collor é acusado?
Ele foi acusado de receber propina entre 2010 e 2014, em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Na época senador, Collor recebeu R$ 20 milhões para influenciar na indicação de diretores da BR Distribuidora e viabilizar contratos da subsidiária com a UTC Engenharia, segundo Moraes detalha na decisão.
Collor teria contado com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial semiaberto e a penas restritivas de direitos.
A denúncia surgiu a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Ainda cabiam recursos, e por isso Collor não foi preso na época.
Com a decisão de caráter imediato de Moraes, Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25. Ele ainda deve indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. O ex-presidente está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e 8 meses.
