Moraes aproveita balanço sobre atos antidemocráticos para defender juízes e inquérito das fake news

BRASÍLIA - O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira, 29, novo balanço sobre as investigações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No relatório, ele aproveitou para defender que o inquérito das fake news permaneça aberto como ferramenta de combate às ameaças à democracia.

"A sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas, inclusive por meio de suas "milícias digitais", e que permanecerão a ser investigados no âmbito do INQ 4781 e responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito", diz o documento.

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O inquérito foi instaurado em 2019. Parte dos ministros do STF tem interesse em encerrar a apuração como forma de sinalizar à política um interesse pela despolarização do País. O presidente da Corte, Edson Fachin, está no grupo que tenta concluir o caso.

Moraes também fez uma defesa do Judiciário no texto. "A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros ("fake News"), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes, com a finalidade de desacreditar os magistrados", anotou.

Ainda segundo o documento, o "movimento populista extremista digital, sempre sob a chefia de um líder populista antidemocrático, constatou que a independência do Judiciário constitui um forte obstáculo para suas pretensões autocráticas e, consequentemente, passou a direcionar suas "milícias digitais" contra os magistrados, com a estruturação de ataques organizados".

Segundo o balanço, foram registradas até agora 1.878 denúncias, das quais 1.160 foram apresentadas contra incitadores; 628, contra executores; e 31, contra a integrantes dos núcleos principais das investigações. O relatório aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

O gabinete também contabilizou que todos os 1.402 réus foram penalmente responsabilizadas pelos crimes referentes à tentativa de golpe de Estado. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), firmados a partir da confissão dos investigados.

As decisões já proferidas resultaram em diferentes penalidades. Foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além de multas e indenizações fixadas em R$ 5 milhões. Os 552 acordos de não persecução penal também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa, e correspondem a 39,4% do total de casos.

Ainda segundo o balanço, as penas aplicadas variam conforme a gravidade das condutas, podendo alcançar a 27 anos e três meses de reclusão, especialmente nos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa. Hoje, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, enquanto 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos - entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica.

O levantamento indica que 190 pessoas permanecem presas, o equivalente a 10% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem prisão definitiva e 21 estão em prisão processual. Entre as prisões definitivas, predomina o regime fechado, com 111 casos, além de condenados em regime semiaberto (3) e em prisões domiciliares (55).

Nos processos sobre os núcleos centrais da organização investigada, foram registradas 29 condenações penais por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, foram julgados nesse núcleo 31 réus, sendo 25 condenações totais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições, após a realização de 21 sessões de julgamento.