Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Zambelli
Rejeitando decisão votada de madrugada pela Câmara, o ministro do STF deu 48h para que seja feita a posse de suplente de Carla Zambelli
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli. Dessa forma, nesta quinta-feira, 11, Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli e dá 48 horas para que o suplente da deputada tome posse na Casa.
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"A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal ("Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado"), pois a sentenciada CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA foi condenada por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e transitado em julgado em 7/6/2025 conforme certidão elaborada pela Secretaria Judiciária desta SUPREMA CORTE", disse Moraes na decisão.
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A Câmara havia rejeitado a cassação de Zambelli em votação no plenário durante a madrugada desta quinta. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos para que ela perdesse o mandato, teoricamente, a cassação foi rejeitada. E tudo isso aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter aprovado a cassação no dia anterior -- em alinhamento com decisão do Supremo.
Carla Zambelli foi presa em julho deste ano, na Itália, enquanto estava foragida. Ela foi condenada a dez anos de prisão e perda do seu mandato por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
*Com informações do Estadão Conteúdo
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