Moraes acompanha Dino para manter início da escala 5x2 a partir de 16/12; STF realiza julgamento virtual

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 13, seu voto sobre as regras para a implementação da escala de trabalho 5x2 no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. No plenário virtual, Dino manteve os termos da liminar apresentada na quinta-feira, 12, que inclui o início da escala 5x2 a partir do dia 16 de dezembro. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Dino, relator do caso.

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O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com participação dos dez ministros da Corte, e segue até as 11h de segunda-feira, 16. Dino foi o primeiro a votar, e teve seu voto acompanhado por Moraes. A análise dos demais magistrados decidirá se as regras estabelecidas pelo ministro serão confirmadas ou modificadas pelo plenário.

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A discussão envolve principalmente o calendário de transição para a nova jornada, a distribuição dos dias de descanso e a necessidade de acordos entre empresas e sindicatos. A decisão poderá afetar a maneira como empregadores e trabalhadores organizam as escalas durante o período de adaptação.

Flávio Dino define início da transição para dezembro

Na quinta-feira, 12, Dino concedeu uma decisão liminar que manteve o início da transição para o fim da escala 6x1 em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a jornada semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.

O ministro, porém, fez alterações na forma como os dias de folga poderão ser distribuídos. A emenda constitucional promulgada pelo Congresso previa que acordos e convenções coletivas garantissem, em média, dois dias de repouso por semana, com pelo menos uma folga a cada semana.

Dino retirou as limitações semanal e mensal para a concessão dos descansos, deixando a distribuição dos dias a cargo de acordos ou convenções coletivas. A decisão, entretanto, mantém o direito integral aos dois repousos remunerados.

Outra alteração envolve a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas poderão adotar jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora. Essa regra vale durante a etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027.

Como surgiu a discussão no STF?

A análise chegou ao Supremo após duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionaram pontos da implementação da nova jornada, incluindo os prazos de transição e a aplicação das regras sobre acordos e convenções coletivas. Entre as preocupações apresentadas pelos setores empresariais estão os custos de adaptação e as dificuldades para reorganizar escalas de trabalho em atividades com demandas específicas.

Na terça-feira, 10, Dino conduziu uma audiência de conciliação no STF para tentar aproximar as posições de representantes empresariais e centrais sindicais de trabalhadores.

Após a audiência, o ministro concedeu a liminar de quinta-feira, com ajustes nas regras, mas sem alterar o início previsto para a transição. A decisão tem efeito imediato, mas depende de confirmação pelo plenário do Supremo.