Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli e matéria é arquivada
Presa na Itália, Zambelli manteve mandato após votação na Câmara dos Deputados e a matéria foi arquivada
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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 10, a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A votação foi encaminhada ao plenário da Casa após a análise do caso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Atualmente, Zambelli está presa na Itália. Eram necessários 257 votos para a cassação da deputada, mas foram apenas 227 votos a favor e 170 contra, além de 10 abstenções.
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O debate da cassação de Zambelli tramitou na Representação 2 de 2025, movida após a condenação da parlamentar, com trânsito em julgado, por ordenar a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo nesta quarta, a CCJ recomendou, por 32 votos a 2, a cassação do mandato de Zambelli. O processo, então, foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa.
O relator do caso na CCJ, Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a cassação dada a condenação de Zambelli com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Cajado questionou se a parlamentar poderia manter-se em exercício, uma vez que o cumprimento da pena impediria o comparecimento às sessões da Câmara.
“Manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”, afirmou.
O parecer de Claudio Cajado substituiu o voto do relator original do processo na CCJ, Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendou a manutenção do mandato de Zambelli. Na ocasião, ele alegou que o processo penal teria sido marcado por perseguição política. A comissão, no entanto, rejeitou o parecer por 32 votos contrários a 27 favoráveis.
Zambelli se manifestou, por meio de videochamada, declarou inocência e que tem a consciência tranquila, pedindo que os integrantes da CCJ fizessem justiça: “A gente está vivendo um momento muito sério na história do Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores, sobre muitos de nós que não fizemos nada”,
Limite de faltas
Durante a votação, diversos deputados falaram sobre o limite de faltas de Zambelli e que ela seria cassada automaticamente ao atingir o número ainda este ano. No entanto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) explicou que o limite de faltas de Zambelli só será alcançado em fevereiro.
Ainda segundo o deputado, Zambelli, presa na Itália, pediu uma licença de 90 dias, o que faz com que ela ainda não tenha atingido o limite de falta.
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