Messias vai debater papel STF e cobrar retidão de juízes, mas terá placar apertado no Senado

BRASÍLIA - Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem dito a interlocutores que têm consciência de dois fatos sobre a sua sabatina nesta quarta-feira, 29: de que a conversa com os parlamentares não vai girar em torno da sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos da mais alta instância do Poder Judiciário, e que, por isso, já espera um resultado apertado no plenário do Senado.

Messias será sabatinado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mais de cinco meses após Lula o anunciar como indicado à vaga aberta no Supremo com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do seu nome para concorrer ao cargo só foi feita no dia 1º de abril em um contexto de disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

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É sob o desagravo de Alcolumbre que Messias terá de esclarecer suas posições aos membros da CCJ. O desgaste atual do governo Lula, combinado com o descontentamento declarado do presidente do Senado com o indicado do Palácio do Planalto, faz os interlocutores de Messias reconhecerem que ele enfrentará votações acirradas, tanto na CCJ quanto no plenário.

Os aliados de Messias que monitoram a sua campanha para vestir a toga de ministro do STF contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário da Casa. O relator da sua indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faz uma estimativa um pouco mais conservadora de 44 votos favoráveis.

Além do mapeamento de votos, as estimativas dos aliados de Messias estão balizadas nas últimas votações de indicados por Lula a cargos no mundo jurídico. O ministro Flávio Dino, último a tomar posse no STF em dezembro de 2023, obteve 47 votos favoráveis no Senado e 31 contrários. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo em novembro do ano passado com 45 votos a favor e 26 contra.

Resultados dos últimos cinco indicados ao STF

• Flávio Dino: 47 a favor, 31 contra e 2 abstenções
• Cristiano Zanin: 58 a favor e 18 contra
• André Mendonça: 47 a favor e 32 contra
• Nunes Marques: 57 a favor, 10 contra e 1 abstenção
• Alexandre de Moraes: 55 a favor e 13 contra

Como mostrou o levantamento do Estadão no início de abril, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários na CCJ. De lá para cá esse número aumentou, e o ministro conta agora com 15 votos no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos disponíveis para avançar à votação definitiva no plenário. O ministro atingiu o número necessário nos últimos dias graças a mudanças na composição do colegiado e a senadores da base aliada que passaram de indecisos a votos favoráveis declarados, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).

Na semana passada, dois senadores deixaram a na CCJ e foram substituídos por colegas que são votos declarados a favor de Messias. Sergio Moro (PL-PR), que afirmou ao Estadão que votaria contra o ministro, deu lugar a Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE), que não havia declarado voto, foi substituído por Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio a Messias em março.

Messias vê 'com bons olhos' código de ética no STF e defende que não há juízes acima da lei

Ciente de que a crise de credibilidade que afeta o STF será o principal tema da sua sabatina, Messias pretende transmitir a mensagem de que não coaduna com a proteção de juízes que cometem transgressões no exercício de suas funções. O ministro vai defender aos senadores que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas de seus atos.

Messias tenta chegar ao Supremo num momento em que o tribunal é alvo de uma enxurrada de críticas e denúncias pelas relações de seus membros com investigados no escândalo do banco Master.

Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, Dias Toffoli vendeu cotas milionárias da sua participação em um resort a Fabiano Zettel, também investigado no caso Master, e Alexandre de Moraes se reunia frequentemente com Vorcaro e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões ao advogar para a empresa do banqueiro.

Neste cenário de crise no STF, que se agrava em relação ao Congresso por causa das investigações que miram parlamentares por desvios de emendas, Messias pretende dizer que vê com "bons olhos" a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para disciplinar a conduta dos membros do tribunal. Ele aproveitará o tema para dizer que foi o criador do primeiro código de conduta da AGU, em 2023, o que demonstraria o seu compromisso com a questão.

Ao defender compromissos éticos para magistrados, Messias pretende expor que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF — a esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com a atuação da vida toda como funcionário público.

Em contrapartida, ele pretende se esquivar de perguntas incômodas sobre a atuação de seus futuros colegas no caso Master. Neste quesito, o ministro deve justificar que, caso aprovado, terá de votar nesse processo, o que o impede de falar sobre o assunto. O indicado de Lula não quer ficar mal com os integrantes do Supremo, sobretudo num momento em que o tribunal se encontra dividido. A sua aprovação é defendida pelas duas alas da Corte, que veem no seu nome um potencial aliado.

A estratégia de Messias em relação ao Master também vale para outros assuntos sensíveis em relação aos possíveis futuros colegas. O ministro tem dito que não pretende "apontar o dedo na cara" de nenhum dos membros do STF, porém, ao mesmo tempo, pretende deixar claro quem é.

Temas polêmicos e fator Alcolumbre

Messias já tem o discurso ensaiado para responder a alguns temas considerados polêmicos e que dividem os senadores. Em relação ao aborto, o ministro pretende defender o atual arcabouçou legal sobre o tema, que prevê a interrupção da gestão em hipóteses restritas como risco de vida ou gravidez em decorrência de estupro. A posição dele será de não avançar nem retroceder do tema.

O tema do aborto deve se conectar com a defesa que ele fará da sua fé como evangélico. Ele pretende fazer um gesto a esse segmento da sociedade conectando a sua afirmação como evangélico à defesa de um Estado laico. Messias dirá aos senadores que vai separar o seu papel como ministro das suas crenças.

Outro assunto sensível para o qual se prepara é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), órgão responsável por monitorar e coibir na Justiça fatos considerados ameaças democráticas. O órgão se tornou um problema da gestão de Messias na AGU porque a oposição o acusa de ser uma espécie de "Ministério da Verdade", já que em alguns momentos foi utilizado em ações para tirar do ar conteúdos avaliados como notícias falsas.

Apesar das críticas, Messias vai defender o trabalho da Procuradoria como um amplo programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Para além dos temas sensíveis que enfrentará, um de seus maiores empecilhos é a resistência de Alcolumbre ao seu nome. O presidente do Senado controla um grupo de parlamentares que pode ser determinante para a sua aprovação ou rejeição. O diagnóstico que aliados de Messias fazem e tentam emplacar nesta reta final é de que o problema do senador é com o Lula, e não com o seu indicado.

Os aliados de Messias creem que Alcolumbre usa a situação de Messias para dar estocadas em Lula, mas que não deve levar a briga política às últimas consequências — ou seja, a rejeição do ministro —, pois isso implicaria em implodir qualquer chance de o petista governar até o final do mandato e ainda significaria um golpe poderoso em sua candidatura à reeleição.

Além disso, a rejeição de Messias teria um peso histórico com chances de desencadear uma nova crise institucional, tendo em vista que faz 132 desde a última vez em que um nome indicado pelo governo não foi aprovado.