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Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega prisão

30 jun 2017
13h56
atualizado às 13h56
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. Na decisão, Marco Aurélio manteve ainda decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

O senador Aécio Neves é autorizado a retomar mandato no Senado
O senador Aécio Neves é autorizado a retomar mandato no Senado
Foto: Agência Brasil

No texto, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o País e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal", diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. "Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", determina Marco Aurélio.

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Agência Brasil Agência Brasil

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