Maia: crítica de Mendes ao Congresso foi no 'calor do debate'

25 mar 2011 - 14h38

(atualizado às 14h45)

Flavia Bemfica: Direto de Porto Alegre

O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), usou de diplomacia para responder, nesta sexta-feira, às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que culpou o Congresso pela confusão a respeito da Lei da Ficha Limpa. Em Porto Alegre, Maia creditou as críticas ao "calor do debate", evitando aumentar a polêmica, mas também enviou um recado: "O Parlamento fez a sua parte e estou mais preocupado em olhar para o futuro."

Luiz Fux: Decisivo no julgamento da Ficha Limpa, Fux votou contra a validade da lei para 2010. "A criação de novas inelegibilidades erigidas por uma lei complementar Lei da Ficha Limpa no ano da eleição efetivamente cria regra nova inerente ao processo eleitoral, o que não só é vedado pela Constituição Federal, como pela doutrina e pela jurisprudência da Casa"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação

Na quinta-feira, um dia após o STF decidir que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, Mendes, que foi o relator do projeto no Supremo, criticou o Congresso por ter aprovado a matéria em ano eleitoral (em maio do ano passado). Ao falar sobre o tema, o ministro afirmou que, ao tomar sua decisão, o STF mostrou que "não vai chancelar aventuras".

Questionado sobre se, a partir das próximas eleições, a Ficha Limpa poderá evitar casos como o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), Maia preferiu não falar diretamente da parlamentar. "Vai ajudar a barrar quem não dialoga com o decoro. Mas o Congresso é a síntese do povo." Jaqueline, filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), foi flagrada num vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, no qual recebe dinheiro de caixa-dois durante sua campanha a deputada distrital em 2006.

Reforma política
Maia, que em Porto Alegre participou da assinatura de um convênio com a Assembleia Legislativa gaúcha para a realização de parcerias e cooperação institucional, voltou a dizer que o desafio do Congresso para 2011 é a realização da reforma política. "A cada ano produzimos mudanças. Há um processo histórico em andamento", disse o deputado sobre demora para a concretização da reforma.

Mais uma vez, ele frisou que o sistema eleitoral, o financiamento público de campanha e a questão do voto obrigatório são pontos fundamentais da discussão. E assegurou que as duas comissões encarregadas de tratar do tema devem, em até 90 dias, formatar os projetos para serem votados entre o fim do primeiro semestre e o início do segundo.

Gilmar Mendes: Relator do caso de Leonídio Bouças, julgado pelo STF, o ministro considerou que a lei não pode produzir efeitos no mesmo ano em que foi sancionada - 2010, o caso. "O princípio da anterioridade é um princípio ético fundamental, serve contra abusos e desvios da maioria e deve ser aplicado nesta Corte"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Luiz Fux: Decisivo no julgamento da Ficha Limpa, Fux votou contra a validade da lei para 2010. "A criação de novas inelegibilidades erigidas por uma lei complementar Lei da Ficha Limpa no ano da eleição efetivamente cria regra nova inerente ao processo eleitoral, o que não só é vedado pela Constituição Federal, como pela doutrina e pela jurisprudência da Casa"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Dias Toffoli: Votou contra a aplicação da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. "Trazendo a lei o afastamento de determinados cidadãos que até final de maio de 2010 eram aptos a disputar pleito e a partir de junho passam a não ser mais aptos alterou, sim, o processo eleitoral"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Cármen Lúcia: Primeira a favor de validar a lei a se pronunciar, considerou que a Ficha Limpa não alterou a igualdade entre os candidatos em 2010. "A formação jurídica das candidaturas se apresenta nesse momento das convenções. A lei (...) pôs de maneira clara quais eram as condições que tinham de ser apresentadas por aqueles que quisessem disputar as eleições"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Ricardo Lewandowski: O ministro votou a favor da aplicação da lei para o pleito de 2010. "O registro dos candidatos é o momento crucial, em que tudo pode ser mudado, em que se podem mudar as regras do jogo para incluir ou excluir os candidatos. Não se verificou nenhum casuísmo ou alteração da chamada paridade de armas"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Joaquim Barbosa: Defendeu a aplicação da lei na última eleição. "Temos aqui dois dispositivos de natureza e de estatura constitucional: um é o artigo 16, que estabelece a anualidade. Outro estabelece a obrigação de se implantar a moralidade e de se coibir a improbidade administrativa, que todos nós sabemos que é uma das chagas da nossa vida política. Essa é a opção que devemos fazer"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Ayres Britto: Votou pela aplicabilidade imediata da lei. "Candidato é cândido, puro, limpo eticamente. Candidatura é candura, pureza, segundo a boa tradição romana. A Constituição Federal insiste no seu propósito de combater esse principal ponto de fragilidade estrutural de toda a história do Brasil: a corrupção administrativa"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Ellen Gracie: A ministra defendeu a validade da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. "A inelegibilidade não é nem ato nem fato do processo eleitoral. O sistema de inelegibilidade é uma desqualificação de algumas pessoas que a Constituição Federal atribui, limitando-lhes o exercício do direito de serem votadas"
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Marco Aurélio: Votou contra a lei para 2010 e comentou que o clamor popular não pode ser argumento para que a Ficha Limpa seja aplicada imediatamente. "Voto do ministro Gilmar Mendes escancarou o fato de não ocuparmos no STF cadeira voltada a relações públicas ou a simplesmente atender os anseios populares. Ocupamos uma cadeira reservada a preservar a Carta da República"
Foto: Fellipe Sampaio/Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Celso de Mello: Considerou que a lei precisa respeitar o princípio da anualidade e votou contra a aplicabilidade em 2010. "O significado da cláusula da anualidade mostra-se tão relevante que mesmo o Congresso Nacional não dispõe de autoridade por meio de emenda constitucional quanto mais por lei complementar para formular regras que transgridam o artigo 16"
Foto: Gervario Baptista/Supremo Tribunal Federal / Divulgação
Cezar Peluso: O presidente do STF também votou contra a Ficha Limpa valer para 2010 e defendeu o cumprimento do princípio da anualidade. "Esse progresso ético e moral da vida pública tem no Estado democrático de Direito que fazer-se com observância estrita da Constituição Federal"
Foto: Fellipe Sampaio/Supremo Tribunal Federal / Divulgação