Lula diz que vai ser 'briguinha' com Congresso tirar dinheiro de emenda para garantir passe-livre

BRASÍLIA - O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana e feriados. Segundo Lula, isso vai caminhar em conjunto com a redução da escala de trabalho 6x1, promulgada na semana passada, que vai prever, após o período de transição, dois dias de folga aos trabalhadores.

"De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia", disse Lula em sabatina ao SBT.

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A equipe econômica calcula que o custo da medida seria entre R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. A ideia é que o texto vincule recursos de emendas parlamentares obrigatórias para zerar a tarifa nesses dias. Por isso, não haveria impacto fiscal adicional, já que a medida usaria verbas que já são despesas obrigatórias no Orçamento. Os recursos seriam transferidos diretamente ao titular do sistema de transporte, que na maioria dos casos é uma prefeitura, mas há o caso especial do Distrito Federal.

Indagado sobre a mudança de posição no tema da redução da maioridade penal, Lula defendeu a possibilidade de mudar de opinião e disse ter sido convencido sobre esse tema. Ele recordou que na proposta de governo de Fernando Haddad na campanha de 2018 já se discutia a redução da maioridade penal.

"A extrema-direita queria colocar 14 anos. Eu pedi para o meu líder que colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode dirigir, temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado", argumentou Lula. "Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente", completou.

Sobre a "saidinha" dos presos - a saída temporária concedida a alguns detentos -, o candidato à reeleição voltou a defender o direito para crimes menores. "A questão da saidinha é um direito de as pessoas conviverem em família", pontuou. Segundo ele, se os delitos não foram graves, é normal que haja indulto para visitas a filhos, cônjuges e demais familiares. "Nós acreditamos na possibilidade de recuperar", emendou.

Lula também disse que, qualquer que seja o resultado das eleições, aprovada a PEC da Segurança Pública no Congresso, ele criará o Ministério da Segurança Pública. O petista voltou a explicar as diferentes competências de Estados, municípios e da União na segurança e defendeu que esses papéis sejam bem definidos.

Sobre a atuação do Exército no combate à criminalidade, Lula disse: "Não é correto envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido. As Forças Armadas têm que cuidar da defesa do nosso patrimônio, do nosso território".

Na sabtina, Lula declarou que nunca pediu favores para ministros da Suprema Corte que foram indicados por ele.

"Nunca pedi um favor a um ministro da Suprema Corte. Nunca pedi e não vou pedir porque, quando eu indico uma pessoa ao cargo, é para ele cumprir o que está na Constituição e não para atender os interesses do presidente da República", disse Lula.

Na atual composição dos 11 ministros do STF, quatro foram indicados por Lula nos três mandatos dele: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino.

O presidente disse também que não teve desgastes políticos quando o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado para ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso. Foi a primeira vez em 132 anos que houve uma negativa do Legislativo.

"Não tive desgaste nenhum com a indicação do Messias, quem teve desgaste foi quem não aprovou, não fui eu. Eu indiquei um nome que, juridicamente, tem toda a competência para ser ministro da Suprema Corte", disse Lula.

Nos bastidores, o presidente considera que o resultado dele no primeiro turno da eleição foi diretamente afetado pela crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) após a revelação de relações entre ministros e o banqueiro do Master, Daniel Vorcaro.

Na sabatina desta segunda-feira, 19, Lula voltou a defender uma reforma no Poder Judiciário, pauta que ele adotou após o início da crise no STF. As medidas propostas por Lula são a escolha de magistrados a partir de um conselho composto por membros da sociedade civil e a estipulação de mandatos.

O presidente disse ter ficado nervoso ao descobrir que não havia sido recomposta a inflação no Bolsa Família. Em meados de setembro, o governo anunciou o reajuste de 15,04% no valor do benefício.

"Na medida em que apareceu espaço fiscal, a equipe econômica me procurou. Eu fiquei muito nervoso, porque reposição de inflação é obrigação em qualquer lugar do mundo, a gente não pode deixar de ter", afirmou Lula em sabatina ao SBT. Ele lembrou que houve manutenção do aumento para R$ 600 em 2023.

Menos de uma semana antes do segundo turno das eleições, os beneficiários do Bolsa Família começam a receber o pagamento reajustado em 15,04% nesta segunda. Além disso, o calendário de desembolsos foi antecipado pelo governo e será unificado a partir da quarta-feira, 21, o que significa que todas as famílias terão sido pagas antes do embate direto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas.

"Eu não vou deixar de dar um benefício que eu posso dar porque tem eleição", disse, ao comentar as medidas anunciadas às vésperas das eleições.

Sobre o programa de renegociação de dívidas, Lula disse estar tentando resolver as dívidas da população desde que tomou posse em 2023. Segundo ele, as duas edições do Desenrola deram certo, mas não atenderam a demanda, por isso foi exigida uma terceira edição, via leilão das dívidas.

Questionado sobre o caráter populista das medidas, Lula respondeu: "Tudo que está sendo aprovado está nas possibilidades fiscais e do Orçamento". "Não é bomba, porque se tem um presidente da República que foi responsável neste País fui eu. Nos meus primeiros oito anos, eu fiz superávit primário em todos os anos", lembrou.

Segundo ele, foi dada demonstração de que ele não precisa aprender responsabilidade fiscal com a Faria Lima. "Nós estamos gastando aquilo que nós sabemos que é possível fazer", prosseguiu."Todo começo de ano o sistema financeiro levanta que vai ter rombo fiscal. O grande problema nosso é a dívida com o sistema financeiro", completou. E reclamou do que chamou de pressão "todo santo dia".

O petista disse ainda que ninguém subestima a capacidade da direita no Brasil e no mundo, "porque ela tem crescido de forma muito grande em quase todos os países". Ele admitiu que esperava vencer no primeiro turno, e ficou "muito frustrado" com o resultado, mas afirmou ter certeza de que vencerá no segundo turno.

"Eu confesso que eu achei que a gente podia ganhar as eleições no primeiro turno, tal era a performance das coisas que a gente tinha realizado no governo", afirmou Lula em sabatina no SBT. "Estou convencido que no dia 25 vamos ganhar as eleições", acrescentou, citando as manifestações de rua convocadas pela esquerda. "O povo está assumindo a responsabilidade da campanha", disse.

Lula terminou o primeiro turno em segundo lugar, atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL). O petista teve 45,16% dos votos válidos, contra 47,03% de Flávio. A diferença de 1,87 pontos porcentuais é a menor já registrada entre os dois primeiros colocados no primeiro turno.