Lula diz que ‘ninguém pode utilizar cargo em benefício pessoal’ e que democracia fica vulnerável sem instituições sólidas
Em meio à crise no STF, presidente afirmou que Fachin e Gonet devem tranquilizar a população, 'sem tentar esconder nada'
Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 4, que “ninguém pode utilizar o cargo em benefício pessoal” e defendeu a importância de instituições sólidas para o funcionamento da democracia. A declaração ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de juízes e ministros, para a sanção de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça.
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O petista ainda acrescentou que está “nas costas” do ministro Edson Fachin, presidente do STF, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a responsabilidade de passar tranquilidade para a população brasileira, “sem tentar esconder absolutamente nada”. Lula fez a declaração logo após um discurso de Fachin, na mesma cerimônia, sobre a crise na Corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Durante o discurso, Lula disse estar preocupado com a possibilidade de a crise afetar a confiança dos brasileiros nas instituições. Segundo o presidente, é necessário fazer um “esforço sobrenatural” para evitar que a população perca “a esperança, a fé e a credibilidade” nas instituições responsáveis pelo funcionamento do sistema democrático e do Estado de Direito. “Quando os filhos dentro de casa estão em desordem, é quem manda na casa que resolve”, afirmou.
“Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável”, afirmou. Lula também criticou aqueles que, segundo ele, tentam “enfraquecer” ou “desmoralizar” as instituições. Para o presidente, países com democracias fortes precisam contar com estruturas capazes de garantir o funcionamento do sistema “com muita competência”.
Na sequência, o petista defendeu a necessidade de uma nova discussão sobre o funcionamento do Judiciário. Lula lembrou que, durante seu primeiro mandato, participou da aprovação de uma reforma do setor e afirmou ter “certeza” de que haverá, no próximo ano, uma discussão “profunda” sobre a necessidade de uma nova reforma do Poder Judiciário brasileiro. Segundo Lula, a medida seria necessária para recuperar e preservar a confiança da população na Justiça.
“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal”, declarou. “Isso vale para o Presidente da República, vale para o catador de material reciclável, vale para uma parteira e vale para uma médica. Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos”, acrescentou.
O presidente também criticou a divulgação de informações que classificou como parte de uma “indústria da fake news” e de “vazamentos seletivos” motivados por interesses políticos ou econômicos. “O que nós não podemos nesse País é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos ou econômicos. Se a gente não der uma parada nisso, a gente vai perder a credibilidade que nós queremos que a sociedade tenha na Justiça”, disse.
Pedido de investigação retirado por Fachin
Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira, 4, retirar do inquérito das “fake news” o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, após o relator, Alexandre de Moraes, apontar, na véspera, a suposta prática de atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.
Fachin deu prazo de cinco dias para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre os fatos e afirmou, em despacho, que a providência adotada não significa que concorde com a abertura de investigação.
No pedido para investigar Mendonça, Moraes apontou uma suposta condução indevida do colega nas investigações envolvendo o Banco Master e supostos desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso teve início após Moraes e outras autoridades serem relacionadas ao escândalo do Banco Master, depois de Mendonça derrubar o sigilo de documentos que mostram trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco, incluindo pedidos feitos pelo banqueiro ao ministro do STF para que ele intercedesse junto a autoridades para evitar o avanço das investigações.
Moraes utilizou um documento considerado pela Polícia Federal (PF) como “sem valor probatório” para pedir a investigação de Mendonça, segundo documentos divulgados pelo STF. O magistrado incluiu no inquérito das “fake news” um relatório de inteligência de 50 páginas que, entre outros fatos, menciona a “forma atípica” de uma decisão tomada por Mendonça para que fosse produzido um relatório anterior da PF sobre pessoas que haviam conversado com Vorcaro.
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