Justiça manda remover vídeo de Derrite com informação falsa sobre Haddad
Vídeo do deputado federal atribuía a Haddad uso de dinheiro público para comprar drogas destinadas ao programa 'De Braços Abertos', procurado, Derrite ainda não se manifestou
O TRE-SP determinou a remoção de um vídeo publicado pelo deputado Guilherme Derrite com acusações falsas contra Fernando Haddad. O conteúdo, já retirado do ar sob pena de multa diária, afirmava que o petista usou verba pública para comprar drogas no programa De Braços Abertos. A decisão atendeu a um pedido da coligação de Haddad, com o juiz eleitoral considerando que a publicação distorceu documentos públicos e extrapolou os limites legítimos do debate político.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de vídeo publicado em perfis do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) com informação falsa sobre o candidato ao governo do estado Fernando Haddad (PT).
De acordo com a decisão, o material continha uma informação falsa de que Haddad usou dinheiro público para comprar drogas no âmbito do programa "De Braços Abertos". Esse projeto foi lançado quando o candidato ao governo do estado era prefeito da capital paulista. O post foi divulgado no Facebook e Instagram.
Procurado, Derrite ainda não se manifestou.
A decisão, publicada na sexta-feira, 21, determinou a remoção imediata do conteúdo, com prazo de 24 horas para cumprimento. O material já está fora do ar.
A representação foi movida pela coligação "Desperta São Paulo", formada pelos partidos PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação PSOL Rede. O grupo alegou que o vídeo apresenta uma imputação falsa como se fosse fato objetivo, extrapolando os limites da crítica política e do debate eleitoral.
Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, avaliou que há indícios de dissociação entre o que foi divulgado no vídeo e os documentos públicos usados como parâmetro para verificar a veracidade da informação. Segundo o magistrado, esse cenário é suficiente, nesta fase do processo, para justificar a remoção do conteúdo.
Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a um teto de 30 dias. Derrite ainda pode apresentar defesa.
Guilherme Derrite é candidato ao Senado Federal por São Paulo. Ele é ex-secretário de segurança pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição.
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