'Ministro do Supremo não polemiza com réu', diz Fux sobre Dirceu
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, Dirceu afirmou que Fux teria prometido absolvê-lo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que não vai polemizar com o ex-ministro José Dirceu. Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, Dirceu afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que Fux teria prometido absolvê-lo. Ao saber da presença de jornalistas na entrada reservada aos ministros do Supremo, Fux pediu à sua assessoria que divulgasse apenas uma frase sobre o assunto. “Ministro do Supremo não polemiza com réu”, informou o gabinete de Fux.
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi mais incisivo na defesa do ministro. Questionado sobre as acusações de Dirceu, Gurgel afirmou que elas, em princípio, não merecem qualquer crédito. “A história do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa”, disse o procurador. Gurgel afirmou ainda que a denúncia de Dirceu é mais uma tentativa de prejudicar o julgamento realizado no ano passado e questionou o momento em que o ex-ministro decidiu conceder a entrevista.
O acórdão do mensalão deve ser publicado entre hoje e amanhã e, a partir de então, as defesas poderão entrar com recursos. "Acho que mais uma vez o que se procura é jogar de alguma forma, procurar prejudicar a honorabilidade do julgamento realizado pelo Supremo. Acho que se vai continuar sempre tentando mostrar ou acusar o julgamento de ter sido tendencioso, quando na verdade tivemos um julgamento exemplar”, afirmou Gurgel.
Já o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, relativizou as declarações de Dirceu e afirmou que faz parte do processo democrático a livre manifestação. “Eu acho que qualquer pessoa tem liberdade de opinar e se pronunciar, independentemente da veracidade ou não do conteúdo de suas declarações”, disse. Na entrevista, Dirceu afirmou que foi “assediado moralmente” por mais de seis meses para receber o então candidato a ministro do Supremo Luiz Fux (ele seria indicado a ocupar uma cadeira no STF pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro de 2011).
No encontro, do qual Dirceu diz que não era a favor, Fux teria falado, “de livre e espontânea vontade”, que o absolveria no processo do mensalão. Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou "estarrecido". José Dirceu disse que a afirmação de Fux de que não sabia na época de sua condição de réu no mensalão é "tragicômico" e "soa ridículo, no mínimo".
No encontro, Dirceu disse ao agora ministro do STF que não o absolvesse, mas sim analisasse o caso, uma vez que não haveria provas contra ele. O petista declarou ainda que é evidente que o julgamento do mensalão foi “político”, “deliberadamente marcado com as eleições (municipais de 2012)” e que é inocente. A defesa de Dirceu deve apresentar recurso contra a sua condenação assim que for publicado o acórdão do julgamento, o que deve ocorrer ainda esta semana.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
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