Defesa de Duda Mendonça contesta PGR e defende desbloqueio de bens
Os advogados do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes - absolvidos no julgamento do mensalão -, enviaram na sexta-feira uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que havia se oposto ao desbloqueio de bens de ambos. Um dia antes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia enviado ao STF um documento no qual afirmava ser contrário à liberação do patrimônio dos dois.
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Em janeiro, a defesa de Duda e Zilmar havia entrado com um pedido ao STF de desbloqueio dos bens dos dois. Ambos haviam sido acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas foram absolvidos.
Segundo Luciano Feldens, advogado de Duda Mendonça, a petição enviada ontem é só uma "reafirmação do pedido que já foi feito em janeiro". A solicitação de desbloqueio de bens "é uma consequência imediata da absolvição", disse o defensor dois meses atrás. "O bloqueio era para garantir uma eventual pena, restrição patrimonial, se houvesse condenação", afirmou Feldens em janeiro.
Os bens de Duda Mendonça foram bloqueados em julho de 2006. Na época, o Ministério Público Federal calculava que o publicitário devia cerca de R$ 30 milhões ao governo. Em 2008, ele entrou com um pedido para substituir o bloqueio por uma carta fiança, o que foi negado pelo STF. Duda alegava que sua dívida era de R$ 7 milhões, e que parte dela já havia sido quitada com a Receita.
O julgamento do mensalão
A Ação Penal 470, conhecida como julgamento do mensalão, começou a ser analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 2 de agosto de 2012. No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento.
Dos 37 réus julgados, 25 foram condenados, entre eles o publicitário Marcos Valério (40 anos e 2 meses), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (10 anos e 10 meses), o ex-presidente do PT José Genoino (6 anos e 11 meses) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
Em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, eram 40 os suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. No relatório da denúncia, o órgão apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o ex- secretário-geral do PT Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio também responderam - e foram condenados - por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. Os quatro foram condenados por diversos crimes, entre eles formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Apenas Ayanna foi inocentada.
O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, responderam por lavagem de dinheiro e evasão de divisas e foram considerados inocentes. O mesmo ocorreu com o ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken, processado por peculato, e com o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado e condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluia ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
