Jair Bolsonaro não defendeu uso de 'pílula do aborto'; peça de desinformação antiga volta a circular

O que estão compartilhando: que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria defendido o uso da "pílula do aborto" como método de controle de natalidade no Brasil.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo foi cortado e tira de contexto trecho de um discurso de Bolsonaro na Câmara dos Deputados em 2006. Na época, ele não defendeu o uso da pílula do aborto no Brasil, e sim a "descriminalização da laqueadura e da vasectomia". A pílula foi citada em referência à China.

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Saiba mais: A pauta antiaborto é frequentemente defendida por candidatos da direita e por evangélicos, como é o caso de Flávio Bolsonaro. Jair Bolsonaro também se manifestou contra a prática em diversas ocasiões em seu governo.

O vídeo que viralizou descontextualiza uma declaração de Bolsonaro para fazer parecer que ele entrou em contradição. O conteúdo circula no Facebook, no TikTok e em mensagens no WhatsApp.

Bolsonaro se referiu à chamada pílula do aborto em pelo menos duas ocasiões quando era deputado federal: em 1992 e em 2006. Na primeira vez, em um discurso de 3 de abril de 1992, o então deputado do PDC disse que seria preciso discutir um método de controle de natalidade no Brasil e defendeu que todos os hospitais públicos do País, conveniados ou por eles contratados, fizessem os procedimentos de vasectomia e laqueadura. Bolsonaro relacionou a miséria e a fome no Brasil à falta de controle de natalidade e pediu que o presidente da Câmara mandasse transcrever ao final de seu discurso uma reportagem da Folha de S. Paulo sobre o início do uso da pílula do aborto pela China a partir daquele ano.

O trecho que aparece no vídeo que viralizou é de um discurso de Bolsonaro em 13 de julho de 2006. Na época, ele era deputado federal pelo PP e voltou a falar sobre o aumento populacional no Brasil. Ele criticou o fato de que mulheres só poderiam fazer laqueadura em hospitais públicos se fossem maiores de 25 anos e com três filhos ou mais.

No vídeo enganoso, Bolsonaro aparece dizendo o seguinte: "Com a pílula do aborto funcionando, com aborto de mães com até oito meses de gravidez sendo submetidas ao aborto, nós temos que adotar urgentemente uma política de controle da natalidade em nosso País".

Mas as frases foram cortadas. Na gravação original, o primeiro trecho é: "Vemos a China hoje com 1 bilhão e 400 milhões de habitantes, apesar do rígido controle de natalidade, apesar de a 'pílula do aborto' ser utilizada e de se fazerem abortos em mães com 8 meses de gravidez. Mesmo assim, a taxa de natalidade da China é de 20 milhões de habitantes por ano".

A declaração sobre adotar uma política de controle de natalidade no Brasil aparece a seguir, mas não foi usada na íntegra pelo vídeo viral. Ele diz: "Senhor presidente, temos de adotar urgentemente uma política de controle de natalidade em nosso País. Na condição de parlamentar, não posso apenas falar, tenho de mostrar o que está sendo feito. Temos uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita nesta Casa desde 2002, com o objetivo de descriminalizar a realização de laqueadura e vasectomia. Hoje em dia, para uma senhora fazer laqueadura, ela tem que ter mais de 25 anos e 3 filhos".

As regras para os procedimentos de laqueadura e vasectomia eram então definidas no Brasil pela Lei 9.263/1996, mas elas foram alteradas pela Lei 14.443/2022. A idade mínima para fazer os dois procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de ser de 25 anos e passou a ser de 21, para ambos os sexos, desde que tenham ao menos dois filhos vivos. Caiu também a exigência de consentimento do cônjuge para realizar o procedimento.