Governo espera votação do Marco Civil da Internet na próxima semana
O governo tem a expectativa que a Câmara dos Deputados vote o Marco Civil da Internet na próxima semana, afirmou nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A proposta, que tramita sob regime de urgência, ganhou importância e passou a ser prioridade para o governo após as denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês0 teria espionado dados de comunicações de empresas, do governo e de cidadãos brasileiros.
"A perspectiva é de que nós possamos ter a votação do Marco Civil da Internet provavelmente na próxima semana", disse a ministra a jornalistas no Congresso Nacional.
A matéria, que tem objetivo de proteger os direitos e a privacidade dos usuários da Internet no Brasil, será tema de uma sessão especial na quarta-feira desta semana, quando diversas entidades e setores envolvidos debaterão o tema.
Segundo a ministra, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), teria sinalizado que irá considerar as ponderações de entidades, usuários e empresários do setor.
Há duas questões fundamentais para o governo, segundo Ideli. Uma delas diz respeito ao armazenamento de dados --o Executivo defende que sejam guardados fisicamente no Brasil.
"Isto é fundamental para que a lei brasileira vigore em qualquer pedido de informações, em qualquer questionamento, que a lei brasileira e não de outro país, seja observada", disse a ministra.
A mudança enfrenta forte oposição das grandes empresas da Internet, como Google e Facebook. Nem mesmo o relator do projeto está convencido.
O governo trabalha também para que seja aprovado o ponto do texto que trata da neutralidade da rede, o que impediria as empresas de telecomunicações de diferenciarem tarifas conforme o uso e velocidade da conexão.
"Que todos os usuários não sofram discriminação, não sofram qualquer tipo, por questão contratual, prejuízo na relação com a rede, com a Internet", acrescentou Ideli.
"A questão da privacidade, da soberania, de nós podermos ter garantidos os direitos individuais e os direitos do país nessa questão da Internet, é questão da qual nem a presidenta nem ninguém no governo abre mão."
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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