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Política

Governador de SP sanciona lei que perdoa multas da pandemia, e Bolsonaro deixa de pagar R$ 1 milhão

Texto anistia multas aplicadas para aqueles que não usaram máscaras durante o período de restrição da Covid-19

9 nov 2023 - 11h58
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Presidente Jair Bolsonaro ajeita máscara na saída do Palácio da Alvorada
13/05/2020
REUTERS/Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro ajeita máscara na saída do Palácio da Alvorada 13/05/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira, 9, a lei que anistia as multas pelo descumprimento de uso da máscara durante a pandemia da Covid-19 no estado.  

Com a sanção, a lei passa a beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem dívidas de mais de R$ 1 milhão com o estado pelo não uso de máscaras. O texto também favorece outros sete políticos bolsonaristas que descumpriram a lei paulista durante o período de restrição.

Veja lista:

  • Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo e filho do ex-presidente - 4 multas - R$ 133.788,05.
  • Hélio Lopes, deputado federal pelo Rio de Janeiro, amigo do ex-presidente - 2 multas - R$ 60.981,51.
  • Marco Feliciano, deputado federal - 1 multa - R$ 704,84 (único que diz ter pago)
  • General Girão, deputado federal pelo Rio Grande do Norte - 1 multa - R$ 704,84.
  • Coronel Tadeu, ex-deputado federal por São Paulo - 2 multas - R$ 1.542,73.
  • Gil Diniz, deputado estadual por São Paulo - 1 multa - R$ 800,66.
  • Mario Frias, ex-secretário de Cultura e deputado federal por São Paulo - 1 multa - R$ 704,84.
  • André Porciúncula, ex-secretário especial de Cultura - 1 multa - R$ 774,62.

Agora, a defesa de Bolsonaro espera recuperar os R$ 913 mil que foram depositados em juízo após a Justiça determinar o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente.

Com a aprovação da lei, o governo de São Paulo vai abrir mão de cobrar mais de R$ 73 milhões em potencial de arrecadação. Ao todo, 11 mil multas foram aplicadas pelo governo pelo descumprimento da medida.

Fonte: Redação Terra
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