Fux diz saber o que é a ditadura e quais as suas consequências

Durante seu voto no processo da trama golpista, nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux afirmou saber o que é a ditadura e quais as suas consequências. O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou pouco antes que manifestações com depredações já realizadas no Brasil não foram enquadradas como golpe de Estado.

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“Eu fui estudante de colégio público e universidade pública, eu sei o que é a ditadura, o que são as consequências da ditadura, eu sei como se promovem os atos da ditadura, eu sei como sofrem as vítimas da ditadura."

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A fala do ministro é a respeito do que aponta a denúncia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter alimentado a insatisfação e o caos social, que, conforme a denúncia, culminou nos atos de 8 de janeiro, último ato do grupo na tentativa de tomar o Estado. No entanto, segundo ele, há uma "falha argumentativa" a respeito disso no processo. O magistrado diverge do relator, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de todos os réus em 5 crimes e foi seguido por Flávio Dino.

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Isso porque, conforme o magistrado, não há demonstração de qualquer “dever jurídico, senão simplesmente a invocação de uma expectativa protocolar de reconhecimento da derrota eleitoral de forma clara ou uma suposta obrigação moral de desmobilização dos acampamentos”.

Segundo ele, a denúncia não tem sequer a preocupação de especificar quais ações concretas o réu tinha o dever de adotar. “Nem se demonstrou como esses comportamentos juridicamente exigidos seriam necessários e suficientes para impedir os vandalismos de 2023”, argumentou.

Fux cita julgamento do mensalão no STF para afastar tese de organização criminosa na trama golpista:

A votação está prevista para terminar até sexta-feira, 12. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) devem apresentar seus votos.