Fux indica absolvição de Bolsonaro e diz que não há golpe de Estado sem deposição de governo eleito
Ministro é o terceiro a votar na ação penal da trama golpista; placar está 2 a 0 pela condenação dos réus
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Terceiro a votar na ação penal da trama golpista, o ministro Luiz Fux disse que não há golpe de Estado sem deposição de governo eleito e indicou que votará pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados.
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"O crime foi apenas tentado. Ainda quando a vontade de violar a lei penal se anuncie por palavras ou escritos, não pode haver crime, senão se vai além da expressão inócua de um pensamento", disse Fux.
De acordo com Fux, a lei só incrimina as manifestações orais ou escritas de ideias quando já de si mesmas criam uma situação de lesividade ou periclitação ao bem jurídico. O magistrado diverge do relator, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de todos os réus em 5 crimes e foi seguido por Flávio Dino.
Fux iniciou o seu voto às 9h. O placar está 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Votaram pela procedência integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino.
A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria dos ministros, que são cinco. Depois de Fux, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena será definida pelos ministros, em caso de condenação.
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