Flávio Dino diz que STF deve resistir a chantagens, coações e ameaças
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 22 de agosto, que a Corte não pode ceder a coações, chantagens ...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 22 de agosto, que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças. As declarações foram feitas na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro recebeu o título de cidadão baiano.
Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas afirmou que a Corte não pode renunciar ao papel constitucional de julgar as questões que chegam ao tribunal.
"O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial", disse.
Dino também defendeu sua decisão que reafirmou a impossibilidade do cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.
"Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo", completou.
Na segunda-feira, 18 de agosto, Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.
A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
Estados Unidos afirma que Moares é tóxico
Em reação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o governo dos Estados Unidos usou as redes sociais para avisar que nenhum tribunal estrangeiro pode anular punições aplicadas pelos EUA. Em postagem replicada pela embaixada americana no Brasil, a gestão de Donald Trump ainda ataca o ministro Alexandre de Moraes, chamado de "tóxico".
"Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las", diz a postagem assinada pelo escritório que trata de questões diplomáticas do hemisfério ocidental.
Na mensagem o governo de Trump ainda ameaça cidadãos de outros países que mantenham relações com Moraes.
"Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções."
Nesta segunda-feira, 18 de agosto, o ministro Flávio Dino, declarou a ineficácia no Brasil de uma decisão da Justiça do Reino Unido. Na decisão, Dino afirmou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional. O ato abriu brecha para que Moraes recorra ao próprio STF contra sanções aplicadas a ele pelo governo dos Estados Unidos.
Dino ainda destacou o contexto atual, em que os EUA têm aplicado sanções ao Brasil e a ministros do STF como forma de pressionar por uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sem citar diretamente a Lei Magnitsky.
No mês passado, o governo de Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes. A lei, tradicionalmente aplicada contra graves violadores de direitos humanos, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.
Estadão Conteúdo
-skpkrbybs76t.jpg)
-1hr5fi00vecl4.jpg)