Famílias recebem certidões de óbito corrigidas de 63 vítimas da ditadura militar
Documentos agora reconhecem mortes violentas provocadas pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1985
As famílias de 63 vítimas da ditadura militar brasileira receberam na última quinta-feira, 28, certidões de óbito retificadas que reconhecem a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos.
A cerimônia de entrega ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O colegiado foi interrompido em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), e retomado em 2024.
Foram entregues os documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas em Minas Gerais. Nas novas versões, consta: "Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964".
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que participou remotamente do evento, elencou que a repressão matou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas e humanistas "que ousaram exercer o seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e trabalhista".
Já a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), definiu como "agonia indescritível" desconhecer o paradeiro de um familiar. "Participo deste ato histórico não como magistrada, mas como representante de um dos muito núcleos familiares que vivenciaram o desespero da ausência e da busca interminável por respostas", disse. A magistrada é cunhada de Paulo Costa Ribeiro Bastos, desaparecido em 1972, que teve sua certidão retificada entregue na solenidade.
O documento da estilista Zuzu Angel também estava na lista da cerimônia. A antiga versão de seu certificado e óbito apontava morte por fratura do crânio. Ela sofreu um acidente de carro na Estrada da Gávea, à saída do túnel "Dois Irmãos", que hoje leva seu nome.
De acordo com uma análise realizada pelo ministério, a maioria das vítimas reconhecidas da ditadura é formada por jovens estudantes ligados a organizações políticas e que viviam nas capitais.
O governo brasileiro reconhece 434 mortes e desaparecimentos políticos ocorridos durante o período. Segundo a presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, o número real pode passar de 10 mil pessoas, entre indígenas e trabalhadores do campo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em dezembro de 2024, que todas as certidões de vítimas da repressão política durante o regime militar passem a registrar a responsabilidade do Estado. O Ministério dos Direitos Humanos informou que mais de 400 certidões retificadas devem ser entregues até o final deste ano.
Foram entregues as certidões de:
- Abelardo Rausch de Alcântara
- Adriano Fonseca Filho
- Alberto Aleixo
- Aldo de Sá Brito Souza Neto
- Alvino Ferreira Felipe
- Antônio Carlos Bicalho Lana
- Antônio dos Três Reis de Oliveira
- Antônio Joaquim de Souza Machado
- Antônio José dos Reis
- Arnaldo Cardoso Rocha
- Augusto Soares da Cunha
- Áurea Eliza Pereira
- Benedito Gonçalves
- Carlos Alberto Soares de Freitas
- Carlos Antunes da Silva
- Carlos Schirmer
- Ciro Flávio Salazar de Oliveira
- David de Souza Meira
- Devanir José de Carvalho
- Eduardo Antônio da Fonseca
- Eduardo Collen Leite
- Feliciano Eugenio Neto
- Flávio Ferreira da Silva
- Geraldo Bernardo da Silva
- Geraldo da Rocha Gualberto
- Getulio de Oliveira Cabral
- Gildo Macedo Lacerda
- Guido Leão
- Helber José Gomes Goulart
- Hélcio Pereira Fortes
- Idalísio Soares Aranha Filho
- Itair José Veloso
- Ivan Mota Dias
- João Batista Franco Drumond
- João Bosco Penido Burnier
- João de Carvalho Barros
- João Lucas Alves
- Joel José de Carvalho
- José Carlos Novaes da Mata Machado
- José Isabel do Nascimento
- José Júlio de Araújo
- José Maximino de Andrade Netto
- José Toledo de Oliveira
- Juares Guimarães de Brito
- Lucimar Brandão Guimarães
- Milton Soares de Castro
- Nativo da Natividade de Oliveira
- Nelson José de Almeida
- Nestor Vera
- Orocilio Martins Gonçalves
- Oswaldo Orlando da Costa
- Otávio Soares Ferreira da Cunha
- Pascoal de Souza Lima
- Paulo Costa Ribeiro Bastos
- Paulo Roberto Pereira Marques
- Pedro Alexandrino Oliveira Filho
- Raimundo Eduardo da Silva
- Raimundo Gonçalves de Figueiredo
- Rodolfo de Carvalho Troiano
- Sebastião Tomé da Silva
- Zuleika Angel Jones
- Walkíria Afonso Costa
- Walter de Souza Ribeiro
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