Fachin será relator de ação contra suspensão de perfis
O ministro Edson Fachin será o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro
28 jul
2020
- 07h25
(atualizado às 08h49)
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra ordens judiciais que suspenderam perfis de usuários nas redes sociais.
A peça foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes ordenar ao Twitter e ao Facebook que suspendessem as contas de blogueiros e empresários bolsonaristas investigados no inquérito das fake news.
Apesar de não citar especificamente a decisão de Moraes, o governo alega que não há respaldo jurídico para as medidas. Fachin foi escolhido diretamente para este caso por ter sido relator de ação semelhante.
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