Fachin limita julgamento de terça à relação Moraes-Vorcaro e assume relatoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado, 12, que a sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira, 15, se restrinja à decisão sobre investigar ou arquivar a apuração das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Em outro despacho, Fachin assumiu a relatoria da investigação e pediu ao ministro André Mendonça o envio de documentos relacionados ao caso Master e à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses inquéritos estão sob a relatoria de Mendonça.

Mais cedo, Mendonça havia devolvido o processo envolvendo Moraes para o gabinete do presidente do STF. Além disso, o magistrado defendeu sua decisão de enviar o julgamento da conduta de Moraes para o plenário da Corte.

Agora, Fachin oficializou que será o relator do caso envolvendo Moraes. No seu ofício inicial, o presidente do Supremo decidiu que o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a Mendonça - que levantou o sigilo das mensagens que mostram a relação suspeita de Moraes e Vorcaro após reportagens do Estadão - ficará para o dia 23 deste mês.

No sábado, Fachin também determinou um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) apresente informações sobre o celular de Vorcaro. A ordem foi dada após o ministro Gilmar Mendes solicitar ao presidente da Corte a adoção de "providências necessárias" para que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro antes do julgamento.

Há 12 dias, o Estadão detalhou as principais vertentes da relação entre Moraes e Vorcaro, como os pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues - diretor-geral da PF - e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre sua mulher, Viviane Moraes, e Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.

'Delimitação'

No sábado, Fachin afirmou que "a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662", que trata da investigação das mensagens entre Moraes e Vorcaro, "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704", relativa à apuração sobre supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça.

O pedido à presidência do Supremo para que os dois processos fossem analisados em conjunto partiu do próprio Alexandre de Moraes, que argumentou, na ocasião, que a análise conjunta evitaria "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Dois dias após a revelação das mensagens entre Vorcaro e Moraes, o ministro retaliou Mendonça, relator da Operação Compliance Zero e responsável por levantar o sigilo das conversas. Em 3 de setembro, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para acusar Mendonça de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução da investigação.

Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado a direção das investigações conduzidas pelas PF, inclusive ao determinar medidas administrativas que teriam comprometido a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas; conduzido de forma irregular as tratativas de uma eventual colaboração premiada de Vorcaro; e direcionado determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Após o uso do inquérito das fake news, em tramitação há mais de sete anos, Fachin retirou de Moraes a relatoria do caso e transferiu o processo para a presidência da Corte. Na mesma decisão, determinou a suspensão de toda e qualquer investigação envolvendo ministros do STF e a remessa desses casos o seu gabinete.

A decisão de Fachin frustra solicitação de Gilmar Mendes, um dos principais aliados de Moraes na Corte. Na sexta-feira, 11, Gilmar havia sugerido ao presidente do STF que assumisse a relatoria única dos casos envolvendo Moraes e Mendonça e adiasse o julgamento marcado para a sessão extraordinária de terça.

Celular

No sábado, porém, o decano obteve uma resposta positiva na cobrança pelo acesso aos dados brutos do celular de Vorcaro antes do julgamento. Gilmar havia feito coro ao ministro Cristiano Zanin, que pediu as informações duas vezes na sexta-feira. "Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento", afirmou ele.

O pedido foi feito após Fachin pedir para Mendonça retirar o sigilo das investigações do caso do Banco Master. "Dá-se notícia de que foi fornecida ao gabinete do eminente ministro André Mendonça cópia da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro, sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros", argumentou Gilmar.

O ministro pediu que, caso os dados não sejam fornecidos por Mendonça, que fossem requisitados à PF. O que foi atendido pelo presidente do STF. "Solicita-se cópia integral da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro ou, subsidiariamente, a requisição à Polícia Federal do fornecimento do material", escreveu Fachin, no despacho. "Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra", acrescentou.

Na solicitação de Gilmar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia reforçado o pedido para que Mendonça dê acesso às mensagens do celular.

Ainda na sexta-feira, Mendonça respondeu a Zanin afirmando que o material está lacrado. Acrescentou ainda que nunca o manuseou e que o objetivo da cópia é servir como "contraprova" caso os originais sejam perdidos. Ele disse ainda que disponibilizar a íntegra dos dados encontrados no celular de Vorcaro pode prejudicar investigações que estão em curso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.