Fachin, Dino e Gilmar se reúnem com presidentes do Congresso para decidirem sobre 'penduricalhos'
Encontro ocorre na manhã desta terça-feira a portas fechadas; objetivo é tratar sobre a suspensão do pagamento de verbas de caráter indenizatório
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal FederaL (STF), ministro Edson Fachin, está reunido nesta terça-feira, 24, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para uma reunião sobre os chamados "penduricalhos".
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino também estão presentes. O encontro ocorre a portas fechadas nesta manhã. O objetivo é tratar sobre a suspensão do pagamento de verbas de caráter indenizatório.
'Fiscalizar autoridades e familiares de ministros faz parte do dia a dia da Receita, a questão é se houve quebra de sigilo', afirma presidente do Sindifisco
Defesa pede a Moraes para Bolsonaro receber tratamento com estímulos elétricos no crânio
Janja reage a rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, que levou enredo sobre Lula à Sapucaí
Os dois ministros são autores de decisões que suspenderam o pagamento desses benefícios por resultarem em salários superiores ao teto do funcionalismo público, hoje no valor de R$ 46.366,19.
Na quarta-feira, 25, o plenário do STF vai julgar a liminar concedida por Dino. No início do mês, o ministro deu prazo de 60 dias para os Três Poderes revisarem os pagamentos e cortarem os que não tiverem amparo legal. Dino também determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei para regulamentar esses benefícios.
Autoridades dos Três Poderes demonstraram preocupação com o prazo. Primeiro, porque não haveria condições técnicas no serviço público para rastrear tantos contracheques em um um prazo curto. Outro ponto é a dificuldade de se votar a medida no Congresso de forma tão rápida, por ser um ano eleitoral e pela fila de temas aguardando decisão dos parlamentares.
Na segunda-feira, 23, Gilmar Mendes limitou o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministérios Público a benefícios previstos em lei aprovada pelo Congresso. O prazo estipulado pelo ministro também foi de 60 dias para a interrupção de pagamentos determinados por leis estaduais.
Mendes também deu 45 dias para a suspensão de pagamentos fixados a partir de decisões administrativas ou outros atos normativos.
