Entenda por que Silvinei Vasques ainda não estava preso apesar de condenado pelo STF
Ex-diretor da PRF de Bolsonaro havia sido condenado há dez dias a mais de 24 anos de prisão por participação na trama golpista
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, foi preso no Paraguai após romper a tornozeleira eletrônica; condenado a 24 anos pelo STF por participação em golpe de Estado, aguardava trânsito em julgado para início da pena.
Preso no Paraguai após romper a tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira, 26, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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A condenação foi proferida no último dia 16 de dezembro e incluiu Silvinei no chamado núcleo 2 da organização criminosa investigada. Ele foi responsabilizado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Ao decidir o caso, a Primeira Turma do STF entendeu que Silvinei atuou para vigiar autoridades e dificultar o comparecimento de eleitores às urnas, principalmente na região Nordeste, por meio de operações da PRF realizadas durante o segundo turno da eleição.
Apesar de já ter sido condenado, o Supremo Tribunal Federal só pode determinar o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
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Embora a condenação tenha ocorrido há cerca de dez dias, Silvinei já utilizava tornozeleira eletrônica desde o ano passado. A medida foi imposta após ele ter sido preso em 2023 pela Polícia Federal, durante a Operação Constituição Cidadã, que apurou o uso da máquina pública para interferir no segundo turno das eleições de 2022.
Operações que visavam impedir eleitores de votar
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi investigado pelo Ministério Público Federal em razão das operações do órgão que bloquearam estradas no Nordeste durante o período eleitoral de 2022.
Sob a liderança de Vasques, a PRF realizou 4.591 fiscalizações em todo o país entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022. No domingo do segundo turno, eleitores relataram abordagens irregulares, e o PT acusou a corporação de agir para dificultar o voto. A justificativa apresentada foi a necessidade de combater o transporte irregular de eleitores, especialmente no Nordeste, região em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrava maior votação.
Em agosto de 2024, Silvinei deixou a prisão em Brasília após quase um ano detido. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que ele não representava mais risco às investigações sobre a tentativa de beneficiar ilegalmente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Ainda assim, foram impostas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, determinações que foram descumpridas, o que levou à sua prisão nesta sexta-feira.
