Empresa é condenada a pagar indenizações por pressão para votar em Bolsonaro em 2022
Dentro de ações trabalhistas, Comercial de Móveis Jordanésia deverá indenizar ex-funcionários por assédio eleitoral; 'Estadão' buscou contato com a empresa e aguarda manifestação
A Comercial de Móveis Jordanésia, do grupo Lojas Marabraz, foi condenada a pagar R$ 25 mil em indenizações por assédio eleitoral a dois funcionários. As vítimas eram coagidas via WhatsApp a votar em Jair Bolsonaro em 2022, sob ameaça de retaliação. Além de danos morais e verbas rescisórias após reversão de demissões por justa causa, a rede, que está em recuperação judicial, recebeu multa por má-fé processual. O caso ocorre em meio a ações similares, como a do MPT contra o empresário Luciano Hang.
A Comercial de Móveis Jordanésia, do grupo Lojas Marabraz, foi condenada a pagar indenizações no valor total de R$ 25 mil por assédio eleitoral a dois funcionários, que denunciaram coação para votar no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A primeira condenação foi proferida em julho deste ano e está com trânsito em julgado; a segunda, emitida no início do mês, pode receber recurso. O Estadão tentou contato com a Comercial de Móveis Jordanésia, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Segundo a advogada das vítimas, Cléia Katerine de Souza, o assédio ocorria da seguinte forma: os empregados eram adicionados a um grupo de Whatsapp e eram proibidos de sair. Nesse espaço, os colaboradores sofriam pressões para votar em dois candidatos, um deles, Jair Bolsonaro. De acordo com a acusação, quem saía do grupo sofria retaliações no tratamento.
As indenizações são por danos morais e se referem ao assédio eleitoral. Para a primeira vítima, o valor é de R$ 15 mil, já para a segunda, é de R$ 10 mil. Além delas, os processos também trazem multas e outros valores relacionados a questões trabalhistas, como férias, 13° salário, saque do FGTS com multa de 40% e aviso prévio. Os valores são em decorrência de reversão de demissão por "justa causa" para "sem justa causa".
Um dos processos já foi finalizado e consta como trânsito em julgado. Os valores, no entanto, ainda não foram pagos.
A decisão voltada para a segunda vítima, cuja condenação foi proferida no início do mês, ainda pode receber recurso. Além dos valores acima, a juíza também aplicou uma multa por "litigância de má-fé" diante de abandono processual por parte da empresa. Isso ocorreu após a primeira condenação, quando a empresa recorreu alegando que uma das testemunhas não foi ouvida. O pedido foi acolhido, mas os representantes da empresa não compareceram à audiência. A juíza manteve a condenação anterior e adicionou uma multa de 7% sobre o valor.
As lojas Marabraz pediram recuperação judicial em agosto deste ano.
Em nota, Cléia Katerine de Souza defendeu que a condenação ocorreu mediante reconhecimento das provas da existência de pressões para orientação do voto dos trabalhadores. Além disso, afirmou que as decisões são uma forma de reconhecer "a importância da proteção da liberdade de consciência e do livre exercício do voto nas relações de trabalho".
A condenação da empresa de móveis não é a única relacionada a assédio eleitoral. Ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o Luciano Hang, dono das lojas Havan, por assédio eleitoral dentro de loja do empresário.
De acordo com o documento apresentado à Justiça do Trabalho, Hang discursou para funcionários em tom ameaçador. Nas falas, publicadas em vídeo no Instagram, Hang associava mudanças na jornada de trabalho a prejuízos econômicos. O empresário se refere à proposta de redução da escala de trabalho à "lei de malandros".
Para o MPT, a declaração de Hang se configura como assediadora em relação aos empregados.
-1jeffkk0zfcrl.png)
-s10kc4dtvg4m.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.