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Política

Em julgamento no TSE, relator vota por condenar e tornar Bolsonaro inelegível

Corte julga se ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores

27 jun 2023 - 22h08
(atualizado às 22h35)
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Relator vota por rejeição do pedido da defesa de Bolsonaro sobre exclusão de 'minuta do golpe'
Relator vota por rejeição do pedido da defesa de Bolsonaro sobre exclusão de 'minuta do golpe'
Foto: Reprodução/Reuters/Ueslei Marcelino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 27, o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, votou pela inelegebilidade do ex-presidente por oito anos, por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, foi absolvido da acusação no voto de Benedito Gonçalves, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade nas práticas ilícitas apontadas nos autos.

A sessão deve continuar na próxima quinta-feira, 29, quando os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por fim, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, serão ouvidos.

Existe a possibilidade de que um dos ministros solicite mais tempo para análise, através do pedido de vista, o que poderia resultar no adiamento do julgamento por até 30 dias.

Como foi a sessão desta terça

A sessão foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A sessão julga a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, seu candidato a vice-presidente. A chapa dos candidatos à Presidência nas eleições do ano passado, que elegeu Lula como presidente, é acusada de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, informou que o texto de seu voto possui 382 páginas, respaldadas em transcrições e “rigorosa análise de todas as provas”. "Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras", ressaltou, durante sua fala.

Uma das primeiras questões levantadas pelo relator foi relacionada à inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo. Esse documento foi apreendido durante as investigações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.

Gonçalves disse ser favorável à inclusão da minuta no processo, assim como de elementos sobre os ataques do dia 8 de janeiro por serem “fatos relacionados ao pedido” da ação. A inclusão da minuta já havia tido o aval do TSE em fevereiro, relembra.

Em suas considerações finais, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro criou uma "inexistente conspiração" ao desacreditar nas urnas eletrônias e no TSE. O ministro considerou ainda que houve abuso de poder político por parte do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.

A sessão teve início às 19h. Por volta de 20h45, o relator pediu uma pausa, concedida pelo ministro. O julgamento foi retomado às 21h05, e o ministro terminou a leitura de seu voto pouco após 22h.

Estratégia da defesa

O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. 

No entanto, essa possibilidade só poderá ser concretizada após esgotados todos os recursos na Corte Eleitoral. Nesse caso, a defesa deverá apresentar os "embargos de declaração", que permitem ao réu questionar eventuais contradições ou omissões no julgamento. 

É importante ressaltar que esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende uma possível inelegibilidade.

Entenda o caso 

Em julho de 2022, ocorreu uma reunião no Palácio da Alvorada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores. 

Durante o encontro, Bolsonaro fez questionamentos em relação ao resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.

O PDT requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro junto ao general Braga Netto.

Além disso, o partido também solicitou a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi realizado.

O julgamento até aqui

Na sessão ocorrida na última quinta-feira, 22, o relator do caso apresentou o relatório completo da ação, que consiste em um documento de 43 páginas. 

Posteriormente, os representantes do PDT, do ex-presidente e do general Braga Netto fizeram suas sustentações orais perante o tribunal.

O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, alegou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e questionar o processo eleitoral, levantando dúvidas sobre sua integridade.

Após a exposição do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual foi defendida a inelegibilidade de Bolsonaro, o julgamento foi interrompido. 

Fonte: Redação Terra
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