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Eduardo Bolsonaro tem nome incluído no banco de mandados de prisão após decisão de Moraes
Inclusão foi feita na quinta-feira, 8, após o processo em que ele foi condenado ter o trânsito em julgado
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O nome do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no banco nacional de mandados de prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão foi feita na quinta-feira, 8, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado -- quando não há mais recursos disponíveis -- da ação penal que condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
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Na decisão, Moraes determinou o início da execução da pena, em regime inicial semiaberto, a declaração administrativa imediata da perda de cargo de escrivão da Polícia Federal e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
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"Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento", afirmou Moraes na decisão.
- Leia mais: 'Graves ameaças à Justiça': veja íntegra de nova decisão de Moraes contra Eduardo Bolsonaro
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo foi condenado em junho deste ano, por unanimidade na Primeira Turma do Supremo, a 4 anos e 2 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, assim como o pagamento de 50 dias multa, no valor de 2 salários mínimos o dia, por coação no curso do processo.
No caso, a Corte julgou que ele, em articulação com autoridades dos Estados Unidos, tentou atrapalhar e interferir na tramitação da ação penal da trama golpista --em que seu pai, Jair Bolsonaro, acabou sendo condenado por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro o relator do caso, Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma do Supremo, Flávio Dino. Considerando que a culpabilidade do réu é "extremamente elevada", a Corte acompanhou a dosimetria da pena fixada por Moraes. Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.
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