'Graves ameaças à Justiça': veja íntegra de nova decisão de Moraes contra Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF determinou, nesta quinta-feira, 8, o início do cumprimento da pena e o cancelamento dos passaportes do ex-deputado federal
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, 8, o trânsito em julgado da ação penal que condena o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
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Na decisão proferida na tarde desta quinta, Moraes determinou o início da execução da pena, em regime inicial semiaberto, a declaração administrativa imediata da perda de cargo de escrivão da Polícia Federal e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro (veja abaixo).
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano, por unanimidade na Primeira Turma do Supremo, a 4 anos e 2 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, assim como o pagamento de 50 dias multa, no valor de 2 salários mínimos o dia, por coação no curso do processo.
No caso, a Corte julgou que ele, em articulação com autoridades dos Estados Unidos, tentou atrapalhar e interferir na tramitação da ação penal da trama golpista --em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acabou sendo condenado por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro o relator do caso, Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma do Supremo, Flávio Dino. Considerando que a culpabilidade do réu é "extremamente elevada", a Corte acompanhou a dosimetria da pena fixada por Moraes.
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