Dilma sanciona Lei do Feminicídio e pede que mulheres denunciem violência
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres por violência doméstica ou discriminação, e pediu que as mulheres não aceitem como algo inevitável a violência de gênero, que mata 15 brasileiras por dia.
"Sabemos que 15 mulheres morrem por dia no Brasil (...) só pelo fato de ser mulheres", disse Dilma, a primeira mulher presidente do Brasil, ao dar o aval definitivo a uma lei aprovada no Congresso na semana passada.
A nova lei agrava as penas para aqueles que matam uma mulher por razões de gênero, ou seja, quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher da vítima.
A pena para quem cometer o crime de feminicídio pode variar entre 12 e 30 anos de prisão.
"Os números são chocantes, mostram como as brasileiras são submetidas a uma violência inaceitável, que ocorre em todas as classes sociais, nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e, sobretudo, dentro de casa", acrescentou.
Segundo o governo, no Brasil 100 mil mulheres perderam a vida por meios violentos desde 1980; 68% das mortes ocorreram na casa da vítima.
Nesta segunda-feira, Dilma afirmou que a cada ano, 500.000 mulheres são vítimas de violência sexual no Brasil e estima-se que apenas 10% dos casos cheguem à polícia.
"Faço um apelo: não aceitem a violência, dentro e fora de casa, como algo inevitável. Não permitam que a força física ou o machismo destruam a sua dignidade e, inclusive, a sua vida. Denunciem", conclamou Dilma, reforçando que a violência doméstica não é assunto exclusivo "de marido e mulher".
A presidente lembrou a aprovação da lei Maria da Penha, que em 2006 endureceu as penas por violência doméstica e pôs o assunto sob a responsabilidade do Estado.
A norma foi assim chamada em homenagem a uma bioquímica que lutou durante anos para que o marido, um professor colombiano, fosse condenado por tentar matá-la duas vezes e tê-la deixado paraplégica.
O Brasil é o 16º país da América Latina a aprovar uma lei que tipifica o feminicídio, como já fizeram Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela, entre outros.
Todos os direitos de reprodução e representação reservados.
