DF: Câmara define regras para eleição indireta de governador
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal definiu, por meio de um ato da Mesa Diretora, as regras para a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador. O ato publicado nesta quinta-feira no Diário da Câmara Legislativa confirma a data de 17 de abril para realização do pleito e marca a posse para o dia 19 do mesmo mês.
O ato determina que o período para apresentação das candidaturas vai até o dia 7 de abril. As chapas com nomes para os dois cargos em disputa deverão ter respaldo de partidos políticos. "A inscrição será feita por partido político, isoladamente ou em conjunto com outro partido político, após a escolha dos candidatos pelo diretório regional", diz o documento.
No dia da eleição, os candidatos a governador terão um tempo mínimo de cinco minutos para discursar no plenário da Câmara. Os candidatos a vice poderão falar por cerca de três minutos.
No último dia 16, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF deferiu um pedido de perda de mandato contra o agora ex-governador José Roberto Arruda, por infidelidade partidária. Com a decisão, os distritais passaram a discutir a realização da eleição indireta. Arruda foi preso suspeito de interferir na investigação do mensalão do DEM - suposto esquema de pagamento de propinas a parlamentares e membros do governo do DF.
Inicialmente, a ideia era elaborar um projeto de lei com as regras para o pleito. No entanto, de acordo com informações da presidência da Casa, especialistas consultados pelos parlamentares consideraram que poderia haver questionamentos sobre o projeto de lei e que a publicação de um ato da Mesa Diretora seria o melhor para definir os moldes da eleição.
De qualquer forma, o projeto de lei ainda deverá ser elaborado para estabelecer regras definitivas sobre eleições indiretas - uma audiência pública com representantes da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do TRE está marcada para a tarde de hoje na Câmara.
Na próxima segunda-feira, o plenário da Câmara Distrital deverá votar, em segundo turno, a emenda que altera a Lei Ordinária do DF para adaptá-la à Constituição e instituir a eleição indireta em caso de vacância dos cargos de governador e vice, nos dois últimos anos de mandato.
Governador interino
Ontem, o governador interino do DF, Wilson Lima (PR), esteve na Câmara Distrital para pedir o apoio dos parlamentares para aprovar um projeto de lei com reajustes para mais de 15 carreiras.
Aos jornalistas, Wilson Lima admitiu que disputará as eleições indiretas. "Eu sou membro dessa Casa e todo deputado distrital pode se candidatar. Eu sou candidato, sim", disse Lima, que assumiu o governo depois da prisão de José Roberto Arruda e da renúncia do vice, Paulo Octávio.
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