Derrite desiste de equiparar crime organizado a terrorismo e promete penas duras contra facções
Relator do projeto do governo Lula faz nova mudança em resposta a reações da gestão petista e a críticas de esvaziamento da PF
BRASÍLIA - O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou nesta terça-feira, 11, que fará uma nova alteração no texto que elaborou sobre o projeto antifacção do governo Lula. Derrite desistiu de equiparar crimes de organizações criminosas ao terrorismo. O recuo foi costurado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou Derrite para a função de relator, e participou do anúncio.
"Vamos manter um texto duro. Isso eu não abro mão nesse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão", disse Derrite.
Para resolver a controvérsia, Derrite abriu mão de mexer na lei antiterrorismo, o que era defendido originalmente pelos bolsonaristas.
O relator mencionou que não foi procurado pelo governo, mas está disposto a conversar. "Estou 100% em condições para realizar o diálogo. não fui procurado por nenhum membro do governo federal. O trabalho meu é técnico", afirmou.
O presidente da Câmara disse que a ideia é tentar votar o projeto ainda nesta quarta-feira, 12.
Mudança agrada governistas
Após o anúncio de Derrite, os governistas disseram que a mudança recoloca a proposta no lugar que a gestão petista queria desde o começo. "Vamos aguardar o texto. Vamos avaliar. Pelo que foi exposto, o texto refletindo aquilo que foi dito na coletiva, foi uma extraordinária e monumental vitória que tivemos," disse José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
"Considero uma vitória muito grande, vitória da racionalidade a gente excluir a questão do terrorismo", emendou Lindbergh Farias. Depois de ler o texto, divulgado na noite desta terça por Derrite, o Lindbergh disse que a nova versão ainda tem problemas.
Ele disse que o texto retira da União o poder de obter bens apreendidos e aponta falhar na proposta de ser criada uma ação civil autônoma para processar criminosos. "É ineficiente, morosa e contraria o princípio da efetividade", disse o petista, completando: "Esses pontos precisam ser negociados e corrigidos antes da aprovação final".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda não se manifestou sobre o novo texto e adotou tom mais cauteloso. Ele declarou não saber se as mudanças anunciadas para o projeto serão satisfatórias.
"Nós não sabemos ainda (se as mudanças anunciadas são satisfatórias) porque, infelizmente, será o terceiro relatório. Nós (Ministério de Justiça) levamos seis meses pra construir o nosso projeto de lei antifacção. Ouvimos os Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, sociedade civil e academia para chegarmos ao projeto. E de repente fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Nós não temos bem certeza no que consistirão essas alterações", afirmou Lewandowski.
Mais cedo, o ministro havia conversado com Motta e alertado para os riscos de a proposta de Derrite ser considerada inconstitucional.
