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Deputados do PT pedem anulação de sessão da CDH que elegeu Feliciano

Parlamentares alegam irregularidades em sessão que elegeu o deputado do PSC presidente da Comissão de Direitos Humanos

3 abr 2013
18h42
atualizado às 18h47
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Após deputados de cinco partidos protocolarem um pedido de investigação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Corregedoria da Câmara, um grupo de seis deputados petistas apresentou uma nova representação nesta quarta-feira pedindo a anulação da sessão em que ele foi eleito, em 7 de março deste ano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). As informações são da Agência Câmara.

Pastor Marco Feliciano conseguiu que a comissão aprovasse proposta de restringir o acesso às reuniões do colegiado
Pastor Marco Feliciano conseguiu que a comissão aprovasse proposta de restringir o acesso às reuniões do colegiado
Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

Assinaram a representação os deputados Erika Kokay (PT-DF), Janete Pietá (PT-SP), Marina Santanna (PT-GO), Padre Ton (PT-RO), Domingos Dutra (PT-MA) e Nilmário Miranda (PT-MG). Os parlamentares alegam várias irregularidades, principalmente falta de resposta para questões de ordem sobre a sessão em que foi realizada a eleição. Segundo eles, como eram questões preliminares, a sessão não poderia prosseguir sem uma resposta a elas. "Todo o procedimento foi irregular, e queremos que o Plenário decida sobre o que ocorreu ali", disse a deputada Erika Kokay.

Além disso, a sessão foi realizada sem a presença do público, mas os deputados alegam que apenas uma decisão da própria comissão poderia transformar a eleição em uma sessão fechada. Por fim, a própria legitimidade para que Feliciano esteja à frente da comissão é questionada. "A cada dia que passa, não há uma reflexão crítica das declarações que deu, porque num primeiro momento ele pede desculpas, mas depois reafirma suas posições", disse a deputada. Marco Feliciano é acusado por seus opositores de ter feito declarações racistas, contra homossexuais e contra mulheres. Na sua declaração polêmica mais recente, ele disse que a comissão estava "dominada por satanás" até sua eleição.

Questionamento ao STF
Questionamento sobre a legalidade da sessão também foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Luiz Fux, relator do caso, disse que essa é uma questão interna do Parlamento e que a Justiça não deve se pronunciar sobre ela. Não há previsão para que um presidente eleito para dirigir uma comissão seja deposto do cargo, e vários líderes partidários, inclusive o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já disseram que não há solução para retirá-lo da comissão, a não ser a renúncia de Feliciano.

Questionar a eleição poderia solucionar o impasse. "As reuniões da comissão já estão inviabilizadas. Eu penso que o deputado poderia dar uma demonstração de humildade e de respeito pela Câmara e renunciar, porque é insustentável sua permanência, ainda mais com as contradições que ele expressa contra os direitos humanos", disse Erika Kokay.

Denúncia criminal
Erika Kokay também agendou para esta tarde reunião com a procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, para tratar de outra denúncia, dessa vez criminal, contra Feliciano. Ela e os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Jean Wyllys (Psol-RJ) pedem para que seja apurada a responsabilidade de Feliciano pelo vídeo postado na internet, e feito pela empresa de um funcionário do deputado, em que os três são ofendidos.

Os crimes de que ele é acusado são difamação, calúnia, falsificação de documento público, injúria, falsidade ideológica, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Pela denúncia, apesar de o vídeo ter sido disponibilizado por um perfil neutro e não relacionado com o deputado, a conta de Twitter de Feliciano foi utilizada para divulgá-lo logo após a sua publicação.

Com o título "Marco Feliciano Renuncia", o vídeo de oito minutos exibe frases que os deputados reclamam estar fora de contexto e que visariam colocá-los contra os evangélicos. "Não há qualquer questionamento de cunho religioso, quem busca trazer essa discussão para a religião, numa demonstração de arrogância e querendo monopolizar a palavra cristã, é o próprio deputado. A discussão é sobre o que representam as declarações e a compreensão que tem o deputado, incompatíveis com a Comissão de Direitos Humanos", disse Erika Kokay.

Pedido de investigação
Na tarde desta quarta-feira, nove deputados de vários partidos protocolaram um pedido de investigação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por suspeita de quebra de decoro parlamentar. O documento foi assinado por três deputados do Psol - Jean Wyllys (RJ), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) -, três do PT - Erika Kokay (DF), Padre Ton (RO) e Francisco Praciano (AM) -, além de Arnaldo Jordy (PPS-PA), Luiza Erundina (PSB-SP) e Raul Henry (PMDB-PE).

Os parlamentares pedem que a Corregedoria da Câmara intime Feliciano a prestar esclarecimentos sobre denúncias sobre o uso irregular de verbas e a obtenção de vantagens pessoais indevidas por meio do mandato. Os deputados também pedem o afastamento de Feliciano da presidência da comissão durante as investigações.

O pedido de investigação aponta que o deputado Pastor Marco Feliciano emprega em seu gabinete Matheus Bauer Paparelli, que já trabalha no escritório Fávaro Oliveira Sociedade de Advogados, em Guarulhos (SP). Segundo o documento, esse mesmo escritório recebeu R$ 35 mil da Câmara, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, por meio de repasses da cota parlamentar de Marco Feliciano.

A representação também alega que outro escritório de advocacia recebeu dinheiro da cota parlamentar de Feliciano - a Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no processo de registro de candidatura do pastor, em 2010. De acordo com o documento, o escritório não consta na prestação de contas eleitorais.

O pedido também afirma que o roteirista e diretor Wellington Josoé de Oliveira, dono da produtora Wap TV, também trabalha como secretário de Feliciano. Foi Oliveira quem produziu o vídeo com ataques aos parlamentares.

Fonte: Terra
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